Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 11 de dezembro de 2018.

O obscuro teto salarial dos servidores



Editorial do jornal O Globo.

Reza a tradição brasileira que lei, para ser obedecida, precisa “pegar”. O estabelecimento de um teto para a remuneração do servidor público — o salário de ministro do Supremo, R$ 33.763 —, parece ser exemplo de uma regra que não “pegou”. Mas nada é simples no mundo da burocracia do Estado, nem visível para a sociedade, mesmo sendo ela responsável por pagar todas as contas do setor público.

Na edição de domingo, O Globo trouxe informações levantadas pelo Núcleo de Dados do jornal em folhas de pagamento dos tribunais de todo o país, requisitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação da sua presidente e do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Há discrepâncias preocupantes entre valores, além de muitos casos de juízes que furam o teto legal da remuneração de ministro do STF, norma constitucional.

Do total de mais de 16 mil juízes e desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados, 11,6 mil ou 72% receberam além do teto, tendo uma remuneração média de R$ 42 mil. A depender do caso, foram utilizadas folhas de setembro, outubro e novembro.

Excluíram-se do levantamento férias, abonos de permanência, e décimo terceiro salário, comuns a todo servidor público. No caso da remuneração dos juízes, têm bastante peso auxílios, gratificações e pagamentos retroativos.

Em entrevista à GloboNews, no domingo (17), a ministra Cármen Lúcia, além de pedir que os demais poderes da República também divulguem suas folhas de salários, ponderou que nem sempre uma remuneração abaixo do teto é legal, bem como uma acima dele é ilegal. Lembrou que a própria Constituição abre exceções para “parcelas de caráter indenizatórios previstas em lei”.

É certo que toda a massa de dados recebidos pelo CNJ será analisada em busca de quaisquer desvios. Mas também não há dúvidas de que o universo da remuneração do servidor é opaco, nada transparente, como deveria ser.

O próprio CNJ só conseguiu as informações por determinação expressa da ministra. Foi preciso também que os tribunais uniformizassem a apresentação dos salários e respectivos extras para que se possam fazer as devidas comparações.

Esta caixa-preta, mais uma do setor público, precisa ser aberta. É necessário entender, por exemplo, por que 52 magistrados receberam, em um mês, salários acima de R$ 100 mil.

Defende-se que os altos servidores públicos sejam bem remunerados, à altura da função que exercem, mas de forma translúcida. Tramita, por exemplo, na Câmara, projeto de lei para definir os adicionais recebidos por juízes. Boa oportunidade para tratar, por exemplo, do “auxílio-moradia”, uma parcela indenizatória que pode ser incorporada ao salário mesmo de quem mora em residência própria na cidade em que trabalha.

São questões como esta que não podem ficar sem resposta.

Leia o editorial, diretamente no saite do jornal O Globo.

Leia na base de dados do Espaço Vital: “Extras garantem a 71% dos juízes ganhos habituais acima do teto”.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Foto de Ueslei Machado, reprodução da revista IstoÉ

Operação Salva Lula e os criminosos do colarinho branco

 

Operação Salva Lula e os criminosos do colarinho branco

Revista IstoÉ, em interessante artigo de seu diretor editorial Carlos José Marques, revela que já foram 78 recursos apenas no caso do tríplex. Texto critica o STF, falando em “pornografia legal”. Analisa que “o ministro Ricardo Lewandowski esforça-se para que o presidiário petista conceda entrevista em sua defesa alardeando injustiças imaginárias”. E arremata que, no caso do ex-presidente e de outros criminosos de quilate no âmbito do colarinho branco, “trata-se de uma estranha patologia nacional: bater à porta de meia dúzia de notáveis autoridades da Lei para conseguir benesses fora do habitual”.

Um alerta para superar tartarugas jurisdicionais diárias

“Chamo a atenção dos colegas sobre um pouco usado dispositivo do NCPC: ´É facultado promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento´”. Artigo do advogado Juvenal Ballista Kleinowski (OAB-RS nº 102.262)

Von Jhering no Brasil (1880-1920)

“Herrman von Jhering, filho mais velho do grande Rudolf, viveu no Brasil e, mais particularmente, no RS durante grande parte da sua vida. vale lembrar esse alemão, cuja contribuição para a formação do Estado é deveras importante”. Artigo de Adroaldo Furtado Fabrício, advogado, jurista, ex-presidente do TJRS