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Edição de terça-feira , 11 de dezembro de 2018.
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Presidente do TRF-4 elogia sentença que condenou Lula a nove anos de prisão



Arte de Camila Adamoli sobre foto banco de dados do Espaço Vital

Imagem da Matéria

  Sentença para a história

O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse - em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no fim-de-semana - que a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “é tecnicamente irrepreensível”.

E elogia: “Contém exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

O dirigente da corte comparou tal julgado de Moro à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog, em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista. E pontuou: “tal como aquela, não tem erudição, mas faz um exame irrepreensível da prova dos autos”.

Segundo Lenz – que fala sete idiomas, incluindo o latim – “a justiça não pode e não deve estar a serviço de ideologias políticas, de paixões partidárias, e, inclusive, de paixões populares”. Sobre a operação Lava Jato, ele disse que “ela mostrou que o Brasil chegou a um nível inaceitável de corrupção”.

Mas fez uma ressalva: “Não cabe ao Poder Judiciário regenerar moralmente uma nação”.

Até a última quinta-feira (3), em três anos e cinco meses de Lava Jato, 741 processos chegaram ao TRF-4. Destes, 635 já foram concluídos. Entre os que estão por chegar está aquele que condenou o ex-presidente. (Proc. nº 5046512-94.2016.4.04.7000).

Leia a íntegra da interessante entrevista, no saite do Estadão. Clique aqui.

 Os indícios de crimes e a livre convicção do juiz

O Espaço Vital solicitou ontem a um advogado, um juiz criminal (comarca de Porto Alegre), um promotor de justiça (comarca de entrância final) e um desembargador (TJRS) – mediante o compromisso de não divulgar seus nomes – que sintetizassem “opinião técnica” sobre a sentença de Moro.

Os quatro – sem contatarem entre si – observaram que o juiz pode, como Moro fez, condenar por convicção pessoal formada pela conjunção de indícios e provas colhidas.

E três coincidiram numa sugestão: que o Espaço Vital lembrasse aos advogados e informasse ao público leigo qual o teor dos artigos 155 e 239 do Código de Processo Penal Brasileiro.

Sugestão acolhida, aí vão os frios textos da norma.

"Art. 155 - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.

Art. 239 - Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

O saudoso procurador de justiça Paulo Claudio Tovo – professor de Direito Penal do colunista na PUC-RS, anos 70 - sempre ensinou que os indícios constituem um tipo de prova. E nominou as demais: depoimentos de testemunhas, perícias e documentos.

 Eles entendem disso...

Michel Temer – para safar-se - teve 100% de apoio na chamada “bancada da tranca”, que tem quatro integrantes.

São os deputados Celso Jacob (PMDB-RJ) que cumpre prisão em regime semiaberto e vai à Câmara com tornozeleira eletrônica na canela; Paulo Maluf (PP-SP), notório réu global; Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ), cujo pai e patrono está preso em Bangu (RJ); e Lúcio Videl Lima (PMDB-BA) que tem o irmão Geddel em prisão domiciliar.

 Dois lotes de gente

“A operação ´abafa´ é uma realidade visível no Brasil. Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos”.
(Frase do ministro do STF Luís Roberto Barroso).

 Das redes sociais

A) “Antigamente os cartazes nas ruas, com rostos de criminosos, ofereciam recompensas. Hoje em dia, pedem votos”.

B) “E se a gente criasse um imposto sobre a propina?...
(Suposta proposta do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ao presidente Michel).

 Momentos de tensão

A delação que será fechada, por estes dias, na Procuradoria-Geral da Justiça, pela OAS mexe antecipadamente com os nervos dos políticos e de operadores jurídicos.

Vai relatar a compra (e venda, claro) de sentenças e acórdãos.


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