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Edição de terça-feira , 15 de outubro de 2019.

A volta dos crucifixos às salas e dependências do Judiciário gaúcho



Quatro anos e três meses depois de uma decisão (março de 2012) do Conselho da Magistratura do RS que determinou “a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos das dependências do Poder Judiciário gaúcho”, o Conselho Nacional da Justiça derrubou aquele julgado.

Doravante, a critério de cada autoridade (presidente do TJ, corregedora-geral, presidentes das diversas câmaras, juízes em suas respectivas jurisdições), o símbolo do cristianismo poderá ser entronizado, de volta, não havendo ato judicial ou administrativo que o impeça.

Dois procedimentos tramitaram perante o CNJ, reclamando contra a decisão da justiça gaúcha. A primeira reação foi da da Mitra Diocesana de Passo Fundo, juntamente com o então deputado federal, Fernando da Silva Machado Carrion - ambos representados pelo advogado Irineu Gehlen, que atuou acompanhado de seus colegas Eunice Gehlen, Cristiane Gehlen, Paolo Lacorte e Marcelo Pellegrini.

O outro procedimento perante o CNJ foi de iniciativa pessoal do também deputado federal Ônix Lorenzoni.

Os dois requerimentos foram unificados e deferidos com a conclusão de que “o símbolo religioso de outros povos, utilizado a título de aformoseamento ou mesmo de tributo à origem do direito, não ofende a laicização da nação brasileira”.

Para concluir pela anulação do ato do Conselho da Magistratura do RS, o relator Emmanoel Campello evocou ensinamentos do saudoso jurista gaúcho Paulo Brossard de Souza Pinto que, comentando o impasse, escreveu em artigo jornalístico que “os crucifixos existentes nas salas de julgamento do Tribunal lá não se encontram em reverência a uma das pessoas da Santíssima Trindade, segundo a teologia cristã, mas a alguém que foi acusado, processado, julgado, condenado e executado, enfim justiçado até sua crucificação, com ofensa às regras legais históricas”.

O acórdão arremata afirmando que “para acolher a pretensão de retirada de símbolos religiosos sob o argumento de ser o Estado laico, seria necessário, também, extinguir feriados nacionais religiosos, abolir símbolos nacionais, modificar nomes de cidades, e até alterar o preâmbulo da Constituição Federal”. (PCA nº 000141880.2012.2.00.0000 e PP nº 000105848.2012.2.00.0000).

Leia a íntegra do julgado do CNJ: " O ato de retirar um crucifixo de espaço público, que tradicionalmente e historicamente o ostentava, é ato eivado de agressividade, intolerância religiosa e discriminatório”.

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital:

· A história curiosa (e verdadeira) do primeiro crucifixo que foi retirado por ordem do juiz. 

· Porque o TJRS mandou extirpar os crucifixos (acórdão do desembargador Claudio Baldino Maciel).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Olinda Fagundes De Paula - Advogada 04.06.16 | 06:37:51

Será que um crucifixo terá o condão "especial" de levar alguns doutos julgadores, a serem mais criteriosos e conscientes em seus julgamentos e, consequentemente, ao proferirem as sentenças? Não creio. A crença, a consciência de cada um e a noção do “justo ou do injusto”, habita o íntimo de cada "Ser". Ora, em caso de se tratar de uma pessoa “vazia”, não há orixá que tenha o poder de alterar esta condição que lhe é “inata”.

Aldo Ghisolfi - Advogado 31.05.16 | 16:47:01

Acho uma grande prepotência da Mitra... abre espaço para as salas do Judiciário gaúcho se transformarem numa coleção de imagens... Budas, estrêlas de Davi, Orixás, Pretos Velhos, Nossas Senhoras as mais diversas... Ou não?!

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