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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.

O julgamento da "desaposentação"



O ministro do STF Roberto Barroso levará a julgamento na amanhã (8) um recurso que vai definir se aposentados que continuaram a trabalhar podem trocar sua aposentadoria por um benefício mais vantajoso.
 
De acordo com o INSS, em 2012 havia cerca de 703 mil pessoas que - apesar de estarem oficialmente aposentadas - seguiam trabalhando e contribuindo com a Previdência. Várias ingressaram na Justiça, buscando um novo cálculo de seu benefício levando em conta o período de trabalho extra, o que engordaria suas aposentadorias.

O governo estimou em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitavam na Justiça sobre a troca de benefício (números do ano passado). Ao todo, são três os processos que estão na pauta desta quarta-feira e tratam da chamada "desaposentação".
 
Um deles já teve julgamento iniciado, mas até agora somente o ministro Marco Aurélio votou. Para ele, os aposentados têm o direito de incorporar o novo período trabalhado a sua aposentadoria e ampliar seus vencimentos.
 
Num dos casos foi reconhecida a chamada repercussão geral. Assim, a decisão tomada no processo servirá para todos os semelhantes que tramitam no Judiciário. Na ação, além da possibilidade de se obter uma nova aposentadoria, os ministros também decidirão se o aposentado deve, ou não, ser obrigado a devolver os valores que recebeu da "primeira" aposentadoria caso consiga a revisão do benefício.


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