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Edição de terça-feira , 15 de outubro de 2019.

Tribunais sem ficha limpa



Dos 90 tribunais brasileiros, 12 ainda não cumprem resolução do Conselho Nacional de Justiça que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os ocupantes de cargos comissionados no Poder Judiciário. Isso representa 13,3% de todos os tribunais do país.

Dos 78 que cumprem a determinação, sete ainda têm algumas falhas para corrigir.

Segundo o CNJ, os tribunais que descumprem a decisão podem se enquadrar em três casos: há servidores sem ficha limpa; o tribunal não fez um levantamento de todos os comissionados para verificar se há algum ficha-suja; ou não prestou todas as informações ao Conselho.

Os tribunais que não cumpriram a resolução foram o TRF da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; os tribunais de Justiça da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás e Piauí; os tribunais regionais do trabalho da 1ª Região (Rio), 13ª Região (Paraíba), 17ª Região (Espírito Santo) e 24ª Região (Mato Grosso do Sul); e os tribunais regionais eleitorais (TREs) de Santa Catarina e São Paulo .

Cumpriram parcialmente a resolução os TRFs da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) e da 5ª Região (Pernambuco, Alagoas, Sergipe , Paraíba, RN e Ceará), o TJ da Paraíba, o TRT da 4ª Região (RS) e TREs de Amazonas, Amapá e Ceará.


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