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Edição de terça-feira , 21 de maio de 2019.

Delaíde a empregada doméstica que virou ministra do TST



Agência Pará

Imagem da Matéria

Delaíde Alves Miranda Arantes, 60 de idade atual, a doméstica que virou ministra do TST, encara a aprovação da PEC das Domésticas como "momento histórico para o país".
 
Nascida em 1º de maio de 1952, está no tribunal desde 1º de março de 2011. Filha de agricultores, nasceu e criou-se na cidade de Pontalina (GO), onde passou a ajudar o pai na lavoura no início da adolescência, junto com os oito irmãos, plantando milho e feijão.
 
Aos 14 anos saiu do campo para concluir o ensino fundamental na cidade, onde trabalhou por um ano como empregada doméstica e dois anos como recepcionista no consultório de um médico, que a incentivou a estudar.

Mudou-se para Goiânia e aos 18 anos voltou a trabalhar como empregada doméstica enquanto estudava. Aos 23 começou a cursar Direito no Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), patrocinada pelo então crédito educativo, um programa de bolsa estudantil do governo.
 
Deixou o emprego de doméstica e começou a estagiar num escritório de Advocacia, onde passou a se dedicar ao Direito Trabalhista. Após se formar, abriu o próprio escritório, especializado em relações trabalhistas, onde trabalhou por cerca de 30 anos.
 
Em 2011 foi indicada pela OAB para ocupar uma vaga de ministro do TST, tendo o nome escolhido pela presidenta Dilma Rousseff. Poucos dias depois da posse, ela afirmou que "a permanência profissional dessa categoria profissional como subclasse trabalhadora é nadmissível, diante dos avanços políticos, sociais e econômicos do país".
 
Delaíde admite que "será necessário, no entanto, um período de adaptação, marcado sobretudo por mudanças culturais".
 
Ela concedeu interessante entrevista ao jornal Correio Braziliense, nesta quinta-feira (28). Leia a íntegra.
 
*  *  *  *  *

Como patrões e empregados colocarão a PEC em prática?

De preferência, fazendo um contrato escrito, listando as obrigações de cada um. É momento de dialogar. Não é justo, por exemplo, que a empregada silencie agora e, daqui a cinco anos, acione a Justiça trabalhista. Toda mudança cultural é gradativa. E qualquer alteração legislativa não deixa de ser uma imposição. Por isso, tantas contestações. Mas não são muitos os direitos acrescidos. O mais polêmico será mesmo mensurar a jornada de trabalho.

O embate não será inevitável?

Eu diria que a relação de trabalho se tornará mais exigente. A empregada vai buscar mais direitos, porque está melhor informada. E o empregador, naturalmente, também terá motivos para fazer valer aquilo que a lei agora autoriza. Embates existirão, mas serão superados. O importante é que o Brasil está pagando uma dívida enorme com os trabalhadores domésticos.

Como conciliar as novas regras com as peculariedades dessa relação?

A regulamentação vai cuidar disso. Não podemos conceber que a legislação imponha exigências impossíveis de serem cumpridas. Por conta da relação de confiança entre patrão e empregado, o grau de formalidade também não poderá ser muito grande, sob o risco de a dona de casa ter de contratar um contador. Da mesma forma, o registro da jornada não poderá ser tão rigoroso. Não se pode pensar em ponto eletrônico, por exemplo.

As duas partes estavam preparadas para esta nova realidade?

O impacto não será tão grande assim. A PEC não está equiparando os lares a uma multinacional. O que está acontecendo é a implementação de uma série de direitos. Impacto grande seria se toda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição fossem aplicadas aos empregados domésticos, mas não é esse o caso.

Não haverá muitas demissões ou ao menos uma migração significativa para a função de diarista?

Não acredito. As empregadas estão com medo de serem demitidas porque os patrões estão muito preocupados, sem saber direito o que está acontecendo. Acredito, sim, que a PEC vai é estimular uma melhor formação profissional dos empregados domésticos.   

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