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Edição de sexta-feira , 19 de julho de 2019.

Recurso inadequado para cutucar magistrado



Uma ação que tinha tudo a fazer com que ela fosse mais um dos milhares processos comuns que tramitam todos os dias, nos foros brasileiros, está causando surpresas e indignações na cidade catarinense de Chapecó e meios universitários próximos.
 
Ali, advogados, servidores e outros operadores do Direito definem o caso como "o processo da sentença épica".
 

Em 19 de outubro do ano passado, o servidor da Justiça Federal Emiliano Bianchi Dornsbach - por intermédio do advogado Raffael Alberto Ramos - entrou no Juizado Especial Cível Federal, pedindo a "declaração da ilegalidade do desconto da contribuição previdenciária sobre os valores devidos a título de adicional de qualificação por ações de treinamento".
 
Colhida a contestação da União, o juiz federal substituto Guilherme Gehlen Walcher deu pronta jurisdição e, em 1º de fevereiro deste ano proferiu sentença de improcedência dos pedidos. O autor apresentou embargos de declaração, que desagradaram o magistrado Walcher, na nova decisão proferida na quarta-feira (27).
 
Ao improver os EDs, escreve o magistrado que é "lamentável ver um servidor da própria Justiça Federal cuspindo no produto (sentença) da atividade fim da instituição a que pertence, que paga seu salário e que sustenta sua família".
 
O magistrado refere mais que "discordâncias, sempre, devem ser demonstradas de forma cordial e respeitosa, máxime em ações movidas por integrante - estagiário, servidor ou magistrado - da própria instituição, não sendo os embargos de declaração o veículo adequado para que o subordinado, supostamente por meio de advogado, aproveite para dizer ao chefe aquilo que, frente à frente, não teria coragem, nem autoridade, para dizer".

Prossegue o juiz numa longa frase de muitas palavras, algumas vírgulas e só um ponto:

A decisão do juiz Walcher que fulminou os embargos de declaração era comentada em rodas de universitários, ontem (28) em Chapecó e logo se espalhou, via e-mail, para universitários de outras cidades.

A estudante Stefanye Trombini, do 7º  semestre da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), foi uma das pessoas  que - com a cópia da decisão à mão - admitiu falar ao Espaço Vital.  
 
"Como estudante de Direito com pretensões de ingressar, futuramente, na carreira da magistratura, sou tomada por um sentimento de indignação ao me deparar com esse tipo de manifestação advinda de um juiz, cargo que, ao contrário do que pregado por muitos magistrados, não é incompatível à humildade, urbanidade e civilidade"
- disse ela. (Proc. nº 5008083-73.2012.404.7202).

Contraponto
 
Via telefone, o Espaço Vital não conseguiu contato com o juiz Walcher para colher sua manifestação.
 

A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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