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MPT notifica Estado do RS e a Fundação Theatro São Pedro



O Ministério Público do Trabalho emitiu notificação recomendatória à Fundação Theatro São Pedro e à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SARH) do RS para que apresentem, no prazo de 30 dias, relatório das providências tomadas para regularizar a contratação de pessoal para a Fundação, com previsão de cronograma para a elaboração de projeto de lei que crie um plano de cargos e salários, a fim de viabilizar a realização de concurso público.

Conforme o procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto, o não atendimento da notificação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, por parte do MPT.

Foi constatada irregularidade no processo de contratação da Fundação Theatro São Pedro. Como a entidade integra a administração pública indireta do Estado, as vagas devem ser preenchidas mediante concurso público, salvo exceções previstas em lei.
 
No entanto, o inquérito civil público nº 000590.2005.04.000/9 revelou a contratação de servidores por intermédio da Associação de Amigos do Theatro São Pedro, o que - segundo Esteves Neto - "configura atividade ilícita".

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