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Edição de terça, 5 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)

José Otávio Germano e Luiz Fernando Zachia mantidos como réus da Operação Rodin



AL-RS (Divulgação)

Imagem da Matéria

José Otávio, secretário de Segurança do RS durante o governo de Germano Rigotto.

A  4ª Turma do TRF negou recurso do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) e o manteve como réu da Operação Rodin na ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
 
A Operação Rodin da Polícia Federal desarticulou, em 2007, uma organização criminosa que desviava recursos do Departamento Estadual de Trânsito do RS. Dezenas de envolvidos foram denunciados e hoje respondem a processos nas instâncias criminal e cível da Justiça Federal.

Em seu recurso, José Otávio requereu sua exclusão da ação que está em julgamento na Justiça Federal de Santa Maria, alegando que, por seu cargo político, teria direito a foro privilegiado. A defesa do deputado também argumentou que as provas foram produzidas contra terceiros e não poderiam ser usadas em desfavor do deputado, bem como ser inviável o uso de provas da esfera criminal em ação cível.

Com a aposentadoria da desembargadora Silvia Goraieb, que era a relatora do processo na corte, a relatoria passou para o desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, que fez nova análise e o levou para julgamento da turma, formada por ele, o desembargador federal Jorge Antônio Maurique, e o juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no tribunal.

Conforme Aurvalle, "o foro privilegiado não atinge ações diversas como a ação civil pública por improbidade administrativa, ficando restrita às ações de natureza penal". O argumento da defesa de que deveria haver similitude de tratamento jurídico a ser emprestado aos ilícitos civis, penais e administrativos, segundo o desembargador, é entendimento minoritário na jurisprudência.

Em relação à ilicitude das provas, Aurvalle valeu-se dos argumentos proferidos na decisão liminar: “a descoberta ocasional de indícios de participação de José Otávio não invalida a prova ou macula o inquérito civil. A atuação do MPF de buscar novos indícios após captar o nome do deputado nas gravações é consequência lógica e razoável”.

O argumento de que a ação de improbidade não poderia utilizar provas da ação criminal também foi refutado. A 4ª Turma ressaltou que tomar emprestadas as provas é procedimento legal, contanto que sejam expostas ao contraditório e à ampla defesa.
 
Em 6 de outubro de 2002, José Otávio elegeu-se deputado federal, pelo Partido Progressista Brasileiro, com 176.568 votos, tornando-se o terceiro mais votado da bancada gaúcha na Câmara e o quarto do partido no Brasil. Em 2006, reelegeu-se deputado federal com 195.522 votos e assumiu a presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Em outubro de 2010 voltou a reeleger-se com 110.788 votos.
 
O saite da Câmara Federal não contem a biografia de José Otávio Germano. (Ag nº 0011686-54.2011.404.0000 - com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).

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Leia a matéria seguinte

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Luiz Fernando Záchia também é mantido como réu

A 4ª Turma do TRF da 4ª Região negou recurso do secretário municipal do Meio Ambiente Luiz Fernando Salvadori Záchia e o manteve como réu da Operação Rodin. O ex-deputado é investigado juntamente com outros réus por ter tido seu nome citado em interceptações telefônicas da Polícia Federal que o ligam a suposta organização criminosa que desviava recursos do Detran-RS.
 
Záchia interpôs agravo de instrumento, argumentando que sua inclusão na ação teve por fundamento a decisão judicial que indisponibilizou seus bens. Segundo sua defesa, os bens foram liberados pelo tribunal, mas o secretário seguiu como réu, o que deveria ser modificado pela corte, retirando Záchia da ação.

Os advogados também alegam que as interceptações telefônicas são descontextualizadas, suprimidas ou agregadas a outras sem qualquer pertinência ao caso, por tratarem de assuntos políticos, inerentes ao exercício do cargo que ocupava de chefe da Casa Civil.

O relator do caso, desembargador federal Luiz Alberto D´Azevedo Aurvalle, ressaltou que as decisões de indisponibilidade cautelar dos bens e do recebimento da denúncia de improbidade possuem naturezas jurídicas diversas, sem que haja qualquer relação de causa e efeito sobre elas. “Não há qualquer óbice a que a ação tenha seguimento sem que ocorra a decretação da indisponibilidade dos bens”, salientou o desembargador.

Quanto à prova telefônica, Aurvalle entende que apenas no decorrer da instrução processual poderá ser averiguada a verdade dos fatos. “A exclusão do ora agravado da ação de improbidade, tendo em vista os indícios da ocorrência de fatos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa, não se afigura juridicamente possível neste momento processual”, concluiu. (Ag nº 0011678-77.2011.404.0000 - com informações do TRF-4).



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