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Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).

A destruição do processo do "minguinho" que Lula perdeu



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O STF decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei vedando a destruição de processos judiciais. Se a Câmara e o Senado trabalharem rápido, acaba a piromania destruidora de uma parte da história nacional, autorizada no governo de José Sarney.
 
No ano passado, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, baixou uma recomendação (nº 37) orientando os tribunais do país a preservar seus documentos. Tem 1,8 mil palavras, menciona o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário e cria mecanismos para a digitalização de processos.
 
Tudo muito bonito até que se chega ao item XX da recomendação: "será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação".

Foi o reaparecimento do apagão que há anos ameaça a memória do Judiciário.
 
Do ponto de vista de quem quer se livrar de um papelório que pode chegar a 35 milhões de processos, esses documentos não têm valor. Juntam ácaros e ratos, mofo e perigo de fogo. Para os historiadores, ali está a passagem da história e, em muitos casos, só ali.

Pela recomendação de Peluso, seriam destruídos processos encerrados há cinco ou dez anos. Só excepcionalmente, em casos que envolvem patrimônios, podem durar até cem anos. Deles, sobreviverá apenas uma "amostra estatística".

Esse critério já queimou milhões de processos, entre eles o que tratou da indenização de um jovem metalúrgico que, em 1959, deixou o dedo mínimo da mão esquerda debaixo de uma prensa.
 
Que valor teria o caso banal de um pernambucano operário? Era o processo do dedo de Lula!

O Rio Grande do Sul preserva 14 milhões de processos da sua Justiça do Trabalho, e isso custa à União algo como R$ 4,2 milhões por ano (incluindo aluguel, água, luz e telefone). É um exemplo!
 
Se a destruição for evitada, e os arquivos forem salvos, algum dia uma grande cidade poderá montar um projeto semelhante ao dos papéis da Corte criminal de Londres.
 
No Old Bailey digitalizaram 197 mil julgamentos preservados, com 240 mil manuscritos em que estão 3,35 milhões nomes - muitos dos quais "pesados" -  que passaram pela Justiça entre 1674 e 1913.
 
Essa papelada ensina que, em 1889, um sujeito era acusado de ganhar 20 libras a  cada jovem que enviasse a um bordel brasileiro.
 
Veja a entrevista em que Lula contou como perdeu o minguinho esquerdo.

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