O maior escândalo da Justiça do Espírito Santo


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Bandidos de toga

O maior escândalo do Judiciário do Espírito Santo, enfim, teve desdobramento no STJ. Depois de 11 anos parada, a denúncia feita pela PGR em 2010 - que envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos - foi recebida pelos ministros nesta quarta-feira (1), por unanimidade. Com a decisão, um dos réus, o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) Robson Luiz Albanez, acusado de corrupção, foi afastado de suas funções.

Os investigados da operação, deflagrada em 2008, agora responderão à ação penal por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e peculato. A denúncia inicial envolvia 26 acusados, entre juízes, desembargadores e servidores do TJ-ES. No entanto, desde que a denúncia foi oferecida, cinco faleceram. Também houve a  prescrição de crimes para outros seis acusados, por já estarem com mais de 70 de idade.

Assim, a decisão do STJ desta quarta atinge 15 envolvidos no caso. Além do desembargador Albanez - Adriano Mariano Scopel, Pedro Scopel, Bárbara Pignaton Sarcinelli, Larissa Pignaton Sarcinelli, Dione Schaider Pimentel, Felipe Sardenberg Machado, Henrique Rocha Martins Arruda, Gilson Letaif Mansur Filho, Paulo Duque, Frederico Luis Pimentel, Leandro Sá Fortes e Johnny Estefano Ramos Lievori.

O desembargador Robson Luiz Albanez era juiz de primeiro grau. Na época e, como divulgou o Estadão, ele foi "pego em um grampo da PF em uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, o magistrado prometeu decidir uma ação em seu favor, caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador".

E prossegue: "A denúncia, recheada de grampos, não constrangeu os pares de 'Robinho', como é conhecido o magistrado. Em 2014, ele foi promovido a desembargador. No mês passado, foi eleito vice-corregedor do TJ para o biênio de 2022 e 2023”. Ou seja – caso não tivesse sido afastado - integraria o órgão responsável por apurar malfeitos de magistrados.

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A demorada devassa

O relator do caso foi o ministro Francisco Falcão e a sessão da Corte Especial do STJ durou mais de sete horas. A previsão era de que o julgamento ocorresse na semana passada, porém sofreu novo adiamento, devido à ausência de um representante da Procuradoria Geral da República (PGR).

Apesar da decisão desta quarta-feira, o processo ainda enfrentará longo trâmite, podendo se arrastar novamente por anos.

A quizila penal já tem 43 volumes e 152 apensos.

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A Operação Naufrágio

A investigação da Polícia Federal revelou, no dia 9 de dezembro de 2008, um esquema envolvendo a venda de decisões judiciais. A operação prendeu oito pessoas: o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, e a diretora encarregada de distribuir os processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de dois outros desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério Público.

Neste caso, o Ministério Público acusa Pimentel e mais nove pessoas de loteamento de cartórios. Segundo as investigações, o grupo teria se articulado para criar e distribuir as unidades para pessoas ligadas a familiares.

Ao todo, à época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 24 endereços na Capital. Já no dia 10 de dezembro de 2008, o então desembargador Josenider Varejão Tavares, já falecido, confessou que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior. Ele também foi afastado do cargo.

Foram denunciados quatro então desembargadores: Frederico Guilherme Pimentel, Josenider Varejão Tavares, Alinaldo Faria de Souza, e Elpídio José Duque. Também os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Cristóvão de Souza Pimenta e Robson Luiz Albanez (hoje desembargador).

A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJ-ES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião Felipe Sardenberg Machado, titular do cartório de Cariacica.

Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas. No caso dos nomeados, eles foram punidos com a demissão em procedimento administrativo disciplinar.

Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador

Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados ainda o ex-prefeito do Município de Pedro Canário, Francisco José Prates de Matos, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).

Entre os advogados incluídos na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.

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Prescrição e falecimentos

Com a demora, seis dos 26 denunciados na Operação Naufrágio tiveram suas penas prescritas. São eles: Flávio Cheim Jorge, Eliezer Siqueira de Souza, Francisco José Prates de Mattos, Dílson Antônio Varejão, Aloísio Varejão e Alinaldo Faria de Souza.

E Frederico Pimentel, Josenider Varejão, Elpidio Duque, Pedro Celso Pereira e Cristovão Pimenta faleceram no período entre a denúncia e o recebimento desta. (APN nº 623).

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Os cacos de Felipe

Faltando apenas a eleição da advocacia de Roraima - suspensa por decisão judicial – os resultados de 26 Seccionais da OAB exibiram uma nova realidade: o atual presidente nacional Felipe Santa Cruz ungiu apenas dois presidentes estaduais. São o do Rio de Janeiro (Luciano Arantes, reeleito) e o de Pernambuco (Fernando Jardim Ribeiro Lins).

A goleada da rejeição foi de 24 x 2.

Em termos nacionais, está desenhada a eleição (indireta) do amazonense José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.

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Os cacos de Alcolumbre

Passada a sabatina de André Mendonça, o senador Davi Alcolumbre começa a juntar os “cacos” para identificar os nove votos de senadores que traíram sua confiança e ajudaram a aprovar o candidato de Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. 

Até 30 minutos antes de abrir o placar, o senador do Amapá estava convicto de que teria 41 dos 79 votos e, assim, imporia uma derrota ao ex-advogado geral da União.  “Na votação secreta, nove senadores traíram a minha confiança” – teria reclamado Alcolumbre, segundo registro da “rádio-corredor” do Conselho Federal da OAB.

A aprovação de André Mendonça para a cadeira do Supremo foi a terceira grande derrota do senador do Amapá em 12 meses.

A primeira foi em dezembro passado quando o Supremo vetou a possibilidade de ele de tentar se reeleger para a presidência do Senado. 

Em seguida, o senador não conseguir eleger o irmão prefeito de Macapá. Josiel Alcolumbre (DEM-AP) foi derrotado pelo por 55% de votos pelo médico Dr. Furlan (Cidadania-AP). 

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Bodas de prata + 1

O leitor Hiram Beccon escreve para o Espaço Vital - depois de vãs tentativas ante o TJRS - com comentários sobre um processo que “tramita por 26 anos no Foro Central de Porto Alegre, sem que tenha se conseguido chegar a um resultado”.   Mais: “a 4ª Vara Cível é muito ruim, nada anda por lá”.

O cidadão lesado também aponta pilhas quelônicas ali: meros impulsos internos chegam a demorar 110 dias.

A presidência do CNJ, e a OAB/RS receberam reclamações idênticas.

A eficiência da Justiça gaúcha envia lembranças... (Proc. nº 001/ 1.05.0094305-6).