Os superiores desdobramentos da frase “Inferno de facada mal dada...”


A médica paulista Ana Paula Rodriguez Arias - que em outubro de 2020 postou no Twitter a mensagem "Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!" - não cometeu crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. A conclusão é da 3ª Seção do STJ, que na quarta-feira (8) concedeu habeas corpus para trancar o inquérito penal aberto pela Polícia Federal.

Segundo o voto do relator, desembargador convocado Olindo Menezes, “não há nenhum indicativo da intenção de ofender a honra do Presidente da República”.

O acórdão avaliou a manifestação da médica, em sua rede social, como “expressão inadequada, inoportuna e infeliz, mas que não é suficiente para sustentar a pretendida imputação penal". (HC nº 667.203).

Menos sorte do que a magistratura gaúcha – abençoada com o generoso “auxílio-saúde & seus penduricalhos” - tiveram algumas senhoras cearenses. É que o Supremo vetou a pensão para viúvas de políticos, que fora concedida pelo  Município de Campos Salles (CE), onde residem 27 mil pessoas.

O caso judicial teve início em 2015, quando a Procuradoria-Geral da República ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a lei local nº 27/1985. Esta "autoriza a concessão de pensão às viúvas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos em exercício de suas funções". De acordo com a PGR, “o ato normativo é incompatível com preceitos constitucionais, entre os quais o da moralidade e o da impessoalidade”.

A derrubada da lei ocorreu 36 anos depois de ela ter entrado em vigência, e seis anos depois de iniciada a ação judicial. A lesão ao erário municipal foi tanto mais grave em se tratando de município com 61,37% de incidência de pobreza na população. (ADPF nº 368).

Entrementes, enquanto o TJRS, o MP, a Defensoria Pública e o TCE-RS dispensam sua gente de desembolsar  com planos de saúde, etc., o Dieese anunciou que a cesta básica de agosto subiu em 13 das 17 capitais pesquisadas. Os maiores aumentos foram em Campo Grande/MS (3,48%), Belo Horizonte/MG (2,45%) e Brasília (2,10%).

E é claro que também em Porto Alegre, que foi a sétima.

Só não sente isso quem não vai aos supermercados.

Uma família que teve o corpo de um parente trocado no hospital por outro cadáver será indenizada solidariamente pela entidade hospitalar e a funerária. Só depois de quatro horas velando um desconhecido, os chorosos viúva e filhos foram informados do equívoco. Pelos danos morais sofridos, os familiares pediram R$ 400 mil, mas receberão R$ 10 mil para dividirem entre si. O caso é catarinense.

O porteiro do hospital liberou o corpo do homem para a funerária, sem a possibilidade de reconhecimento, porque havia sido internado para tratamento da Covid. Com o caixão lacrado, os enlutados velavam outro falecido, quando receberam a informação da funerária de que aquele não era o corpo do parente. Um dos filhos teve que ir ao necrotério do hospital em busca do cadáver do pai.

A decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Lages (SC) alcança o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e a Funerária Anjo da Guarda.

(Proc. nº 5008081-52.2021.8.24.0039).

A propósito do tópico aí de cima, observaram bem os nomes da instituição hospitalar e da empresa ré? Na prática, nada de Prazeres. Nada também de Anjo da Guarda!...

Ora, coisa nenhuma. Pois, pois. 

Na quinta-feira da semana passada, policiais à paisana foram à casa do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, em Curitiba (PR). Tocaram a campainha e - dizendo apenas que eram do Fórum Criminal - pediram que ele abrisse a porta. Assim que ele se apresentou, recebeu voz de prisão.

Eduardo Júnior é um magistrado conhecido na cidade. Há dez anos atua na 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba e já mandou prender muita gente, mas nunca esteve ´do outro lado´. Ele pediu para ver o mandado de prisão, mas os policiais disseram que não tinham o documento em mãos, mostrando porém um print na tela do celular. Era um documento assinado pelo próprio Eduardo duas horas antes: um mandado de prisão relacionado a um caso de furto. De fato, seu nome estava lá, mas no campo “juiz expedidor”.

Constatado o erro de leitura, os PMs pediram desculpas e foram embora dizendo que o “setor de inteligência” é que havia passado a informação errada.

O juiz administrou bem o incidente. Disse que “o caso será resolvido institucionalmente, para evitar que erros similares se repitam”.