Reforma urgente do Judici├írio. Come├žando pela base...


Todo advogado deveria - antes de pegar a sua carteira da OAB - ingressar com alguma demanda judicial sendo parte. Nunca réu, pois esta é a parte confortável do processo. Principalmente se for devedor.

A lei beneficia o réu. A morosidade afaga o devedor. Os vários recursos ajudam a protelar o pagamento. É a mão afetuosa da justiça sobre o caloteiro.

Ingressei com duas ações judiciais como autora. Uma contra o serviço de telefonia de uma operadora que me empurrou goela abaixo mais uma linha de telefone, sem eu solicitar, sem usar. E que me cobrava, todo mês, pelos serviços não utilizados.

A outra ação é sobre o vazamento de água de um apartamento superior ao meu e que provocou uma linda cascata em um dos banheiros da minha unidade residencial. Era um plus que o vizinho me forneceu generosamente.

Se me entendem, eu sentava no vaso e, ao mesmo tempo, era banhada por uma água de origem indeterminada, que escorria pelo furo que se abriu no gesso do teto. Algo que já  deveria ter sido pensado por um arquiteto inovador.

Não tem o banho turco? Este seria o banho bento-gonçalvense. Sentada no trono. Faltando só a taça de vinho...

Resolvi entrar com ambas as ações – contra a empresa de telefonia e contra o meu vizinho - no Juizado Especial Cível. A opção considerou a simplicidade, a informalidade, a economia processual e – será?... – a celeridade. E também pela limitação de recursos!

Conhecem a expressão expectativa X realidade? Pois bem, a razão da minha opção foi a expectativa. Contarei a realidade agora.

A primeira ação - contra a operadora telefônica - foi julgada improcedente “por falta de provas”. Ou seja, as faturas com as cobranças indevidas não foram consideradas provas. Embarguei requerendo que a juíza leiga revisasse  sua decisão  olhando as provas apresentadas. Expectativa centrada no Art. 1.024 do CPC – “O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias”... já que o Art. 83 dos Juizados nada prevê em prazo para julgar,  imagino, que sendo o JEC “mais célere” podemos aplicar este prazo também.

Realidade: embarguei em 25/06/2021, até hoje nada. Há 62 dias paira o “CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.”

Mesma coisa foi a demora anterior para elaborar a sugestão de sentença. Em audiência os juízes leigos informam a data em que irão julgar. Mas alguns (os impontuais) não cumprem, e o cliente fica cobrando dos advogados o que foi prometido.

Na outra ação, a da cascata sobre o vaso sanitário, eu pedi uma tutela antecipada. Juntei fotos, filmagem, perícia (contratei e paguei) constatando o erro na obra realizada pelo vizinho. Também apresentei notificações da administradora, conversas pelo aplicativo, termo de responsabilidade assinado pelo réu.

Mesmo com tudo isso, a tutela pedida para que o vizinho resolvesse o vazamento, sob pena de multa diária, não foi concedida. O julgador entendeu que não havia fumus boni iuris. Traduzindo, literalmente, não havia “fumaça do bom direito”. Ou seja, entendeu que não havia sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existia.

Se a tutela antecipada é uma decisão interlocutória  que antecipa os efeitos da resolução do mérito seja por urgência, seja por evidência, como no caso - um vazamento que pode alagar as unidades do prédio (urgência) - ou se todas as provas foram apresentadas (evidências)  o que mais  a autora precisa fazer para ter o direito concedido antecipadamente?

Entendo que se todas as provas já devam ser apresentadas não seria necessário  pedir tutela antecipada, mas sim que o processo fosse julgado imediatamente!

Em verdade não há “fumaça de bom direito”, mas sim um verdadeiro incêndio. Surge assim um novo instituto jurídico: ignis boni iuris (fogo do bom direito).

Reforma urgente no Judiciário! Começando pela base.