Salário-maternidade para a vovó que cria o netinho


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Salário-maternidade para a vovó
 

O salário-maternidade é um benefício devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes. Elas podem ser empregadas, trabalhadoras avulsas, domésticas, contribuintes (especial, facultativa ou individual), e também desempregadas.

O benefício também é devido para os adotantes, e para aqueles que obtêm a guarda judicial para fins de adoção. E em caso de falecimento daquele que teria direito ao benefício, este deve ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente.

Recentemente, em Jaraguá do Sul (SC), em ação ajuizada pelo escritório Hasse Advocacia, houve sentença de procedência para a concessão do salário-maternidade para uma avó. Detalhe importante: ela detinha a guarda judicial de seu neto, após o falecimento da mãe,  por complicações decorrentes do parto.

O magistrado Emmerson Gazda, da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC), destacou que “deve ser resguardado o direito de amparo ao menor, que necessita de cuidados e proteção da avó, que atuará como se mãe fosse, e, embora não haja expressa previsão legal, não há diferença se a guarda não for concedida para fins de adoção”.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 5000739-05.2021.4.04.7209).

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Auxílio-água...

Ainda não vimos tudo. O juiz Antonio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera (zona leste de São Paulo, capital)

foi “punido” (?) com a pena de remoção compulsória para outra unidade forense. Ele era acusado de levar garrafas de água do fórum para casa. O avanço causava constrangimento em colegas e servidores.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado em julho de 2020.

Consta dos autos que o magistrado Rímola, sempre antes de sair do trabalho, enchia uma mochila com 14 garrafas de água. Segundo apuração da Corregedoria, o consumo de água forense passou a ser de 240 garrafas por mês. (Expediente administrativo nº 166.080/2019).

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A propósito

Enganou-se quem pensava que o salutar magistrado seria obrigado a reembolsar o Estado pelos gastos com a sua farta hidratação pessoal...

E não se fala mais nisso.

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Tartaruga nacional

Está no habitual lento padrão quelônico-jurisdicional o pedido de providências que a OAB/RS formulou ao Conselho Nacional de Justiça, a propósito do caos jurisdicional estadual em todo o Rio Grande do Sul. Quinze diversas entidades protocolaram moções de apoio à iniciativa da entidade advocatícia.

Apresentada a defesa do TJRS, os autos estão “conclusos” desde o dia 10. A nova relatora sorteada é Candice Lavocat Galvão Jobim. É juíza federal de carreira.

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“Sistema em atualização”

Na sexta-feira passada (13), em coletiva de imprensa, o TJRS destacou o “avanço dos processos eletrônicos no Judiciário Gaúcho”. Em publicação oficial no mesmo dia, a corte referiu “o avanço eficiente do processo eletrônico no Judiciário do RS”.

Nesta quinta (19), no início da tarde, em pleno horário do pico de uso, buscas e pesquisas, surgiu um aviso nas telas: “Sistema em atualização. Desculpe-nos o transtorno, estamos atualizando o sistema. Ele voltará à sua operação normal em alguns instantes”.

Retornou, mas não aconteceu logo.

Demorou muitos instantes...

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Educação no Brasil

Na região Sul do Brasil, somente 7,3% dos negros alcançam o ensino superior ou conseguem chegar mais longe, até o mestrado ou doutorado. É o percentual mais baixo quando se analisam todas as regiões do País.

A média nacional, já tímida, é de 10,6%. As regiões de melhor desempenho da mobilidade social são o Centro-Oeste, com 15,2% de negros atingindo esse grau de escolarização, e a região Sudeste, com 12,5%.

Na outra ponta da escolaridade, 32,8% dos negros conseguem completar o ensino fundamental, enquanto entre os brancos esse percentual é de 42,3%. Os dados são do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.

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Bem-vindo, Moacir Haeser!

A partir desta semana, e sempre às sextas-feiras, o magistrado aposentado Moacir Leopoldo Haeser, ex-integrante da Justiça gaúcha, assinará a coluna Histórias de Juiz, no Espaço Vital.

Conheci-o quando ele prestava jurisdição - sempre presente - de segunda a sexta, na 2ª e 10ª Varas Cíveis de Porto Alegre. E passei a admirá-lo quando, no início dos anos 90, ele passou a ser juiz de Alçada. Dava gosto, na 4ª Câmara Cível, vê-lo e ouvi-lo julgar criativamente ao lado de Marcio Oliveira Puggina (já falecido) e Ari Darci Wachholz. Como relator, revisor e vogal conheciam o que estavam julgando. E gostavam de ouvir os advogados sustentando na tribuna.

Na estreia, hoje, Haeser relata peculiaridades (algumas...) de um estupro que nunca foi esclarecido. Para acessar Histórias de Juizclique aqui.