Reclamante desempregada sem direito à justiça gratuita


Ao Espaço Vital 

Ref.: Autora sem condições econômicas

A juíza da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) não concedeu justiça gratuita a uma trabalhadora que recebia R$ 1.460 mensais - tendo determinado o imediato pagamento de custas de R$ 1.852,88, sob pena de seu recurso ordinário ser considerado deserto.

A trabalhadora, desempregada desde que foi despedida pela reclamada, havia juntado – à petição inicial - declaração de hipossuficiência.

Em sentença, a magistrada rejeitou o pedido por entender que por receber remuneração superior a 40% do teto da Previdência, a reclamante não tinha direito à gratuidade. Interposto o recurso, sobreveio despacho, determinando o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de deserção.

A autora, então, sem condições econômicas de cumprir o determinado, requereu a reconsideração de despacho juntando declaração de Imposto de Renda em que comprova estar percebendo a cifra acima referida.

Em seguida, a magistrada despachou mantendo a decisão anterior, o que impede o acesso à instância superior.

Pessoalmente desembolsei o montante das custas exigidas. E a empregada reembolsou-me graças a uma “vaquinha” exitosa que fez junto a amigos e familiares. A questão vai agora ao TRT-4, em busca do reembolso e também do provimento de mérito.

Compartilho este meu desabafo. (Proc. nº 0020787-60.2019.5.04.0030).

Atenciosamente,

Viviane Chaves Intini, advogada (OAB/RS nº 37.899)

intiniviviane@yahoo.com.br 

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