Ineditismo e informalidade em decisão judicial


A rotina da linguagem utilizada nos processos judiciais é formal, com termos técnicos específicos – muitas vezes complexos e inacessíveis para grande parte da população. Na rotina forense, poucas vezes é possível encontrar o exercício da magistratura feito com leveza.

Uma curiosa exceção chegou à redação do Espaço Vital. O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), deixou o juridiquês e proferiu uma decisão descontraída e inusitada, com “muito bom humor”, como ele próprio pontuou.

Substituindo fundamentos jurídicos e precedentes jurisprudenciais, o magistrado discorreu como se fosse uma conversa informal e paciente - em dois toques - ao decidir um recurso de embargos de declaração apresentado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia o Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Norte do Tocantins (HDT/UFNT).

“Cara EBSERH:

Primeiramente, conheço do seu recurso. Segundamente, vou te explicar o que aconteceu com muito bom humor. R$ 18.227,64 é o valor   da condenação. R$ 18.483,33 é o valor total da liquidação.

- E a diferença, doutor, de onde vem?

- São as custas processuais, querida EBSERH!

- Mas eu já recolhi, excelência!

- Sim, eu sei. Isso está na planilha. Acontece que as custas deram um pouco mais que o valor arbitrado na fase de conhecimento, valendo lembrar que também existem as custas de liquidação.

- E o depósito recursal, seu juiz?

- Uma coisa é a da liquidação, estimada EBSERH. Outra coisa é o depósito recursal, que é atualizado e deduzido por ocasião da citação para pagamento, quando começa a execução.

- Por que isso, doutor?

- Porque depósito recursal não é pagamento (o reclamante não recebeu nada, concorda?), mas garantia do juízo. Ele pode virar pagamento daqui a algumas semanas, só que por enquanto não é. Além disso, o depósito recursal é atualizado de uma forma, e a condenação, de outra, amiga EBSERH.

- Tá.

- Pois é. Não há nada de erro material no despacho. Acredito ainda que você esqueceu de rolar a planilha de cálculos para a página seguinte, pois lá aparecem as custas e o total da liquidação.

- E então?

- Então eu nego provimento ao seu apelo."

O suposto diálogo do juiz com a parte e a tirada de leveza jurisdicional estão repercutindo nas redes sociais - mas há controvérsias nas avaliações.

Há quem diga que o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima praticou pontual humor; mas há quem avalie que a decisão carrega pitadas de ironia jurisdicional. (Proc. nº 0000238-77.2018.5.10.0812).