Garantia fundamental sexual


O cidadão de 41 anos, casado, dois filhos, vida sem brilhaturas, apertado salário brasileiro sem penduricalhos, deu-se conta de que sua virilidade estava em baixa. Foi ao médico, que pediu uma bateria de exames e, afinal, concluiu estar o “paciente acometido pelas patologias ´hipofunção testicular´ e ´impotência sexual´. E atestou que, “em razão das referidas moléstias necessita do uso contínuo do medicamento Nebido (1 ampola de 3 em 3 meses)”.

O apertado homem consultou farmácias e laboratórios e sentiu-se ainda mais em baixa, ao ser informado que o preço médio do injetável era de R$ 635. Por isso, com gratuidade judiciária e a ajuda da Defensoria Pública, litigou contra o Estado, expondo suas angústias e pedindo que o demandado fosse compelido a custear o androgênio hormonal masculino que é usado principalmente no tratamento de baixos níveis de testosterona em homens.

O juiz, com idade aproximada também dos 40 – salário muito confortável e aquinhoado com ótimos penduricalhos - não antecipou a tutela, nem se impressionou com as teses da inicial. Na sentença, concluiu que “a doença comprovada não configura risco de vida ao demandante ou à sua saúde, fato que obsta ao fornecimento de medicamentos por meio dos escassos recursos públicos, especialmente em dias de crise como o Estado enfrenta”.

Houve apelação. A câmara cível foi humana e real. O relator invocou insignes processualistas e foi profundo na análise do quanto as relações sexuais “são fundamentais para o bem-estar e a saúde dos humanos”.

E sobre a prática sexual conjugal, reconheceu tratar-se de “garantia fundamental – e não um direito meramente programático”. E além disso, admitiu que “mesmo que a abstenção sexual não resulte em risco de vida, tal rotina no recôndito do lar está inserida no direito à vida, e, mais ainda, ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é fundamento de um Estado que se diz Democrático e Social de Direito”.

Por causa da pandemia (e adjacências...) a decisão demorou a transitar em julgado. Um dia desses, o Estado informou ao Juízo que a decisão foi cumprida. Generoso – mas demorado – esse Estado, hein...

Quando os autos baixaram ao cartório judicial cível, a turma comemorou o ereto desfecho. “Precedente criado!” – festejou o escrivão sexagenário.