RegĂȘncia verbal (2)


Em recente edição do Escreva Direito, apresentei a regência de alguns verbos muito usados na linguagem jurídica: oficiar, avisar, certificar, perguntar, responder, morar, residir, situar(-se) e estabelecer(-se). Lembrei, na ocasião, que o assunto é um dos pontos mais complexos da gramática da língua portuguesa. Pensando nisso, vou abordar a regência de mais alguns verbos muito utilizados nas comunicações dos profissionais do Direito.

Aspirar: Quando usado para expressar um objetivo, uma meta, exige a preposição A:
– Ele aspira a uma vitória nos tribunais.
Nos demais sentidos, é transitivo direto, ou seja, não requer qualquer preposição; caso mais frequente é aquele em que é usado com os sentidos de inalar, cheirar:
– Gosto de aspirar bons perfumes.

Assistir: Com o sentido de dar assistência, é transitivo direto:
– Cabe ao advogado assistir seu cliente.
– Os médicos assistiram os acidentados.
Quando usado no sentido de ser espectador, rege a preposição A:
– Quando estudante, costumava assistir a júris.
– Gosto de assistir a jogos de futebol.

Comparecer: É sempre transitivo indireto, isto é, requer alguma preposição. Quando usado em referência a lugar, a preposição exigida é EM:
– O consumidor compareceu na repartição para manifestar sua contrariedade.
Nos demais casos, deve-se preferir a preposição A:
– O acusado não compareceu à audiência.

Constar: No sentido de compor-se, rege a preposição DE:
– O processo consta de 30 laudas.
Quando usado na acepção de estar registrado, a preposição exigida é EM:
– Todas essas informações devem constar no processo.

Convidar: Convida-se alguém para alguma coisa, ou seja, a pessoa convidada será sempre objeto direto e o assunto do convite, objeto indireto:
– Convidou os presentes para ouvirem o Hino Nacional.

Corroborar: Corrobora-se algo, e não com algo:
– As provas corroboram a tese da defesa. Errado: As provas corroboram com a tese da defesa. Trata-se de erro muito comum na linguagem jurídica.

Implicar: Nos sentidos de não concordar, antipatizar, exige a preposição COM:
– O advogado costuma implicar com seus oponentes.
No sentido de envolver, é bitransitivo, isto é, exige um objeto direto e um indireto:
– Costuma implicar os colegas nas suas confusões.
Quando usado com o significado de ter como consequência, não requer preposição, sendo, portanto, transitivo direto:
– O não cumprimento do contrato implicará sua rescisão.
Em regra, o erro ocorre nesta última acepção.

Obedecer / Desobedecer: Exigem sempre a preposição A:
– Obedeça aos sinais de trânsito.
– Sofrem restrições apenas os que desobedecem às leis.

Perdoar: A pessoa a quem se perdoa será sempre objeto indireto, requerendo a preposição A:
– A empresa perdoou ao devedor.
Aquilo que é perdoado será sempre expresso por objeto direto:
– O magistrado perdoou a intromissão indevida da testemunha.