Ameaça às eleições de 2022: bravata inepta


PONTO UM:

Sobreveio novo discurso sobre o voto impresso, protagonizado desta feita pelo Sr. Presidente desta nação, eleito pelo voto eletrônico, sem impressão, em 2018. A discussão do voto coletado nas urnas eletrônicas e sua possível impressão não é de agora e tem, admite-se, seus apoiadores. Há também os que defendem a segurança do sistema que desde o ano de 1996 – evidentemente com aperfeiçoamentos ao logo do tempo – vem funcionando no país.

A novidade fica por conta da mensagem ameaçadora vinda do Presidente da República, valendo-se de expressões como ‘eleições limpas’ e ‘voto auditável’ para concluir pela não realização das eleições, ou pela desaprovação do resultado ou por convulsão social. Em última análise, defendendo a contagem manual dos votos impressos pela urna eletrônica. Curioso que desde a década de 1998 (computando-se apenas os anos de votação eletrônica) e até ser candidato à Presidência da República, Bolsonaro exerceu cinco mandatos na Câmara dos Deputados (eleições de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014), todos obtidos nas urnas eletrônicas, sem impressão de voto.

Aliás, parece ser uma história da família, pois também seus filhos exerceram e exercem cargos no Legislativo por força de sucessos obtidos nas urnas.  Então: nessas eleições por voto eletrônico, sem impressão, não houve fraude? Os resultados não foram, portanto, legítimos? Ou só não são legítimos os resultados desfavoráveis, a exemplo dos citados por ele: a) eleição de Dilma; b) o primeiro turno das eleições de 2018?

Isso sem falar que, instado pessoalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral para apresentar provas das supostas e gratuitamente alegadas fraudes, o silêncio falou mais alto. Há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia, lembrando Shakespeare.

PONTO DOIS:

O que lava a alma, porém, é que houve reação imediata oriunda das mais variadas fontes: deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado; ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE; partidos políticos; OAB nacional e seccionais, tribunais regionais, associações ligadas ao Direito Eleitoral - enfim, uma representação universal da sociedade levantou a voz para dizer não às ameaças, claras ou veladas.

As eleições, no Brasil, não ficam aos destemperos de um Presidente, porque, como foi dito, quem determina as eleições é a Constituição. De registrar que quem está no poder não é o poder. Lição elementar do Estado democrático de Direito. Por falar em lições elementares, não é o voto que é auditável e sim o sistema de computação do voto: seja ele manual, eletrônico ou misto.

Voto no Brasil, conforme nossa Constituição, é secreto, dogma inarredável de nossa história eleitoral dos últimos 90 anos e de nossa democracia, não se substituindo por eventuais manifestações pessoais, absolutamente ineptas para arrostar o resultado. Aliás, inepta também a ameaça voltada contra as eleições de 2022, pelo menos enquanto vivermos uma democracia.