As pesquisas e sua influĂȘncia no processo eleitoral


PONTO UM:

A pesquisa de opinião tem sido utilizada no âmbito das eleições há mais de meio século, embora só mais recentemente é que passou a impactar o processo eleitoral. Para se ter uma ideia, já no Código Eleitoral, que é de 1965, incluiu-se dispositivo – efêmero é verdade –, referindo as prévias ou testes pré-eleitorais.

Com o decorrer do tempo e da disseminação das pesquisas eleitorais, a legislação avançou para regulamentar o instituto, estando elas previstas em capítulo próprio na Lei Eleitoral (1997) e em resoluções expedidas pelo TSE.

Não há unanimidade, no Brasil e em outros países, sobre as pesquisas de opinião, havendo vozes que as repudiam por conta do quanto possam influenciar a vontade do eleitor. Em qualquer eleição, pode-se dividir os eleitores em dois grupos distintos: os que estão absolutamente comprometidos com o candidato (ou pré-candidato) A ou B, e os que preferem se definir quando chegar a hora. Não necessariamente indecisos, mas sem ter um candidato específico para chamar de ´seu´.

É este segundo grupo que pode, casando pesquisa com propaganda eleitoral, ser alvo de alguma influência através das pesquisas.   Concordemos ou não com sua utilização no âmbito eleitoral, pesquisa é coisa séria e para ser legítima deve se submeter a uma série de requisitos legais e de fiscalização pela Justiça Eleitoral. E o que se vê, a cada eleição, é o aumento de ações judiciais discutindo a validade e a legalidade de pesquisas que foram utilizadas para fins de propaganda eleitoral por determinado candidato.

Pesquisas malfeitas - seja por erro ou dolo - passam a valer para sustentar ou derrubar uma candidatura. Esse comportamento está a exigir do Legislativo e do Judiciário uma intervenção mais efetiva, sob pena de transferir-se o resultado das urnas para os resultados de pesquisa, condicionando o eleitor de forma indevida ou não.

Aliás, no período eleitoral de 2018, o Ibope fez uma pesquisa para ouvir o eleitor sobre o que o motiva a definir seu voto. Os resultados de pesquisas apareceram em décimo lugar, entre 16 categoriais possíveis, sendo apontados por 7% dos entrevistados. O percentual pode até ser considerado baixo, mas por vezes define a ocorrência de um segundo turno ou mesmo a decisão final entre dois candidatos.

PONTO DOIS:

Não estamos em ano eleitoral. As próximas eleições só acontecerão em 2022. Mas as pesquisas já estão no mercado, sendo divulgadas amplamente. Apenas para exemplificar, recentemente, a Data Folha – conhecido instituto de pesquisa – lançou o resultado de uma pesquisa de intenção de voto apontando ampla vantagem para Lula, no primeiro (41%) e no segundo turno (55%) disputando com Bolsonaro.

Também identificou um percentual de 9% de votos em branco ou nulos e de 4% que não sabem em quem votar, ainda no primeiro turno.

Importante dizer que a pesquisa, seja a antecipada, como é o caso da acima referida, seja a pesquisa realizada no período eleitoral, tem por amostragem a intenção de voto do eleitor pesquisado. Intenção de voto não se confunde com o voto, este sim tutelado constitucionalmente pelo sigilo.

Mas que seus resultados influenciam o processo eleitoral, disso não há dúvida. Influenciam o candidato e os partidos nos rumos de sua propaganda e de seu discurso. Influenciam o eleitor, especialmente aquele não comprometido com uma candidatura ou em dúvida quanto à sua decisão.

Mais uma razão para que as pesquisas sejam minuciosamente regulamentadas e submetidas à fiscalização pela Justiça Eleitoral em prol de que o voto lançado na urna seja consciente.