STJ e STF ajustam procedimentos para racionalizar atuação em questões repetitivas


Os presidentes do STF, ministro Luiz Fux, e do STJ, ministro Humberto Martins, assinaram na quarta-feira (9) um acordo de cooperação técnica para racionalizar a atuação das cortes no enfrentamento de questões jurídicas repetitivas comuns às duas instâncias. O objetivo é “evitar os inúmeros casos nos quais um processo é julgado pelo STJ e pelo STF, algumas vezes até com desfechos em sentido oposto”.

A cooperação vai permitir que o STF visualize questões relevantes, repetitivas ou com potencial de repetitividade em processos ainda em tramitação no STJ, antes mesmo de seu envio ao Supremo. Segundo Fux, “essa interação vai permitir que nós tenhamos uma jurisprudência coesa e íntegra" – a afirmativa foi feita durante a cerimônia de assinatura do protocolo.

Fux elogiou o setor de tecnologia do STJ e disse que a parceria é bem-vinda para ambas as instituições. "Na era digital, nós precisamos aperfeiçoar a atuação dos tribunais e proporcionar uma jurisprudência estável, previsível, para o jurisdicionado, especialmente no caso do STF e do STJ, que julgam muitas vezes temas semelhantes, como as questões de direito tributário".

Para o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, “a medida permitirá o mapeamento quantitativo e qualitativo das questões jurídicas debatidas simultaneamente nas duas instâncias”. A partir desse trabalho de inteligência ocorrerá a racionalização do julgamento de milhares de processos submetidos à apreciação dos tribunais superiores”.

A proposta utiliza a inteligência artificial já disponível no STJ, para buscar processos antes que cheguem ao STF. Como a sistemática processual brasileira permite a interposição conjunta de recurso extraordinário (RE) para o STF e de recurso especial para o STJ, mais da metade dos REs chegam ao STF após a tramitação no STJ. Em 2020, essa quantidade foi equivalente a 57% dos recursos.

A cooperação também permitirá que o STJ, verificando se o tema já foi submetido à sistemática da repercussão geral, baixe o processo às instâncias de origem antes do julgamento do recurso especial lá ajuizado, para adequação de recursos às teses estabelecidas pelo STF sob o rito da repercussão geral.

Ainda neste mês de junho, os tribunais apresentarão um plano de trabalho com cronograma e ações específicas para o cumprimento do acordo. A parceria tem duração prevista de dois anos, podendo ser prorrogada até o prazo máximo de cinco anos. (Com informações das assessorias de imprensa do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.