Os custos da barbárie no Carrefour


Já se vão quase sete meses depois do assassinato de Beto Freitas - em 20 de novembro de 2020, véspera do dia da Consciência Negra - na unidade do Carrefour no Passo d´Areia, em Porto Alegre. O braço brasileiro da empresa francesa está em negociações finais para fechar um Termo de Ajustamento  de  Conduta (TAC) com órgãos públicos.

O custo da transação será de R$ 120 milhões. O montante será desembolsado ao longo de dez anos, em ações de inclusão e de combate ao racismo. É conveniente que fique explicitado quem fiscalizará o efetivo cumprimento das obrigações.  

Sete dos nove familiares diretos de Beto Freitas já fecharam acordos de indenização com a empresa supermercadista. Fora da lista estão o pai, João Batista, e a viúva Milena. Seus respectivos advogados pleiteiam reparações por dano moral acima dos parâmetros fixados pelo STJ para eventos que envolvam morte. Ali, a jurisprudência para condenações gira em torno dos 500 salários mínimos.

O detalhe diferencial é que não há qualquer precedente da jurisprudência brasileira com as características da barbárie ocorrida em Porto Alegre.

O Carrefour ofereceu, a título de indenização extrapatrimonial, R$ 550 mil ao pai e à viúva. E o pagamento de pensão de um salário mínimo mensal até os 80 anos de idade, para Milena.

Sem o acordo, a empresa fez, no dia 28 de abril, uma consignação extrajudicial, depositando R$ 1,1 milhão para a viúva. E vai discutir a questão nos tribunais.