As dificuldades para receber honorĂ¡rios sucumbenciais


Ao Espaço Vital

Ref.: As dificuldades para receber honorários sucumbenciais.

Em processo autuado sob o nº 5071043-41.2016.4.04.7100/RS que tramita na 2ª Vara Federal de Porto Alegre, a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais. Depositado o valor pela executada, a expedição do alvará foi deferida pela juíza Paula Beck Bohn.

Entretanto, o pedido de alvará eletrônico ou automatizado, diretamente para a conta indicada pela parte, foi indeferido sob o argumento de que a CEF vem enfrentando uma série de dificuldades operacionais por conta da pandemia do Covid-19.

Segundo a magistrada, 

“nesse cenário, a transferência eletrônica deve ser deferida somente em casos excepcionais, mediante demonstração da sua necessidade, a evitar que seja efetivada como medida de mera conveniência das partes interessadas e que no caso concreto não revela situação excepcional que impeça as partes ou seus advogados de receber os valores depositados a seu favor agendando horário no banco”.

 Trata-se de grave retrocesso no sentido da busca pela celeridade do processo com utilização de ferramentas tecnológicas, principalmente se for considerado que tal tecnologia já existe e está em uso.

Além disso, a decisão é um contrassenso, pois a sociedade vive um momento no qual todos os seus setores vem adequando-se à “nova realidade” e recorrendo a meios tecnológicos para evitar deslocamentos e contatos pessoais como forma de evitar a propagação do Covid-19.

É irracional acreditar que Caixa Federal e a Justiça Federal do RS, com todos os recursos que possuem, não tenham, até o presente momento, encontrado soluções para as demandas mais comuns, a ponto de ser necessário retroceder em conquistas tecnológicas já implementadas e, por consequência, trazendo riscos à saúde dos jurisdicionados e de seus procuradores.

É difícil acreditar, também, que a liberação dos valores às partes e advogados possa se dar de forma mais célere mediante agendamento e comparecimento em agência bancária do que de forma eletrônica. Aceitar isso seria colocar em cheque todo o benefício que a tecnologia trouxe à sociedade.

Atenciosamente,

Ricardo Chemale Selistre Peña, advogado (OAB/RS nº 44.118)

ricardo@selistrepena.adv.br