Enfam, questões raciais, discriminação, Og Fernandes


Por Og Fernandes, ministro do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

Desde 2003, com a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, o mês de novembro se tornou referência para a reflexão sobre o impacto das questões raciais na sociedade brasileira.

A preocupação em construir uma sociedade que promova o bem de todos sem preconceitos de cor ou de qualquer ordem deve ser de todos e diária, em acordo com o que determinam a Constituição Federal (arts. 3º, IV , 4º, VIII, 5º, XLI e XLII, 7º, XXX , 215 e 242); a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de discriminação racial ( internalizada pelo Decreto 65.810/69); o Estatuto da Igualdade racial (lei 12.288/2010) e os demais normativos antirracistas em vigor (lei 7.716/1989, art. 140 §3º CP, lei 10.639/2003, lei 12.711/2012, lei, lei 12.990/2014).

No entanto, o mito da democracia racial tem sido um obstáculo relevante para o reconhecimento do racismo como um fator estruturante das relações no Brasil.

Neste cenário, os integrantes do Poder Judiciário precisam superar essa compreensão equivocada da realidade e reconhecer os efeitos da desigualdade racial na formação e dinâmica dos conflitos a que são chamados a resolver.

A ENFAM tem por missão promover regulamentar e fiscalizar, em âmbito nacional, a formação e o aperfeiçoamento de magistrados para que a Justiça esteja em sintonia com a demanda social, sendo referência para todas as escolas de magistratura.

No desempenho deste encargo, a ENFAM assumiu posição histórica no sentido de inserir no currículo de seus cursos (formação inicial e continuada) conteúdos que instrumentalizem os juízes e juízas para que possam oferecer a prestação jurisdicional com atenção para as questões raciais e para promoção de um direito antidiscriminatório.

A esse propósito, merece registro que nos cursos realizados diretamente pela Escola Nacional ou credenciados estão presentes temas como: a pessoa negra durante a formação do Estado Brasileiro; interseccionalidade raça e gênero; conceito social do marcador raça; colorismo; negritude; discriminação racial; preconceito; estereótipo; formas de manifestação do racismo no Brasil, bem como legislação pertinente a estes tópicos.

Assim - como revelam suas práticas cotidianas - a ENFAM reafirma seu compromisso de promover a igualdade racial e a eliminação de todas as formas de discriminação, na formação da magistratura do Brasil.