Condenação cível de grupo que fraudou benefícios previdenciários


Decisão da 3ª Turma do TRF-4 confirmou a condenação de primeira instância de seis réus - proferida na 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS). Os acusados, via apelação, reiteraram o questionamento sobre as provas apresentadas pelo MPF em ação civil pública.

O processo cível foi embasado em um inquérito civil público em foi apurado que Clair Maria Gluszczak, então servidora do INSS, em atuação conjunta com Elizandra Rigo, Irani Maria Morari, Loni Lucila Biedler, Sandra Guiomar Biedler e Vilson Hilario Rigo, inseriu informações falsas sobre endereço e renda de pretensos beneficiários no sistema da autarquia.

Os dados eram obtidos através de abordagem de idosos brasileiros residentes na Argentina. Os acusados se apropriavam dos valores previdenciários, que eram posteriormente divididos entre eles.

O grupo já foi possui condenação em segunda instância na esfera criminal por esse mesmo caso (Ação Penal nº 5001934-31.2012.404.7115).

As penas na ação civil pública

Os seis réus terão que ressarcir os danos causados ao erário

- Clair Maria Gluszczak: R$ 328.562,78;

- Sandra Guiomar Biedler: R$ 98.519,27;

- Loni Lucila Biedler: R$ 16.836,65;

- Elizandra Rigo: R$ 47.491,39;

- Irani Maria Morari: R$ 8.981,92;

- Vilson Hilario Rigo: R$ 41.549,26.

Os réus também foram condenados às seguintes penas: perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa civil em valor correspondente até o dobro do acréscimo patrimonial indevido.

Não há trânsito em jugado.(Proc. nº 5003446-15.2013.4.04.7115 - com informações do TRF-4).