Uma demorada (mas justa) RPV para Sérgio Moro


A presidência do TRF da 4ª Região autorizou, há poucos dias, a liberação do pagamento de 1.411 requisições de pequeno valor a credores da União foram professores ou servidores públicos no Paraná. Entre os exequentes está o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Fernando Moro. No próximo sábado (1º) ele completa 48 de idade.

Tudo começou há 20 anos quando a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná - que é uma seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) - ajuizou, contra a União Federal, uma ação pelo rito ordinário. A ação tramitou na 2ª Vara Federal de Curitiba.

Ação de restituição

O pedido foi vertido em uma centena de palavras: “Afastamento da incidência da contribuição previdenciária sobre diárias, auxílio-fardamento, gratificação de compensação orgânica, gratificação natalina, 13º salário, abono pecuniário, adicional ou auxílio-natalidade, auxílio-funeral, adicional de férias, adicional de prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, conversão de licença-prêmio em pecúnia, adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas, hora repouso e alimentação e adicional de sobreaviso”.

A entidade requereu - como substituta processual das pessoas físicas sindicalizadas - a devolução dos valores recolhidos pela União, acrescidos de juros de 1% ao mês. Foi dado à causa o valor de R$ 10.000,00.

A ação cumpriu toda a via-crúcis corrente e cartorária. Não faltou a tradicional lentidão. Pilhas também fizeram parte do anda-e-para. A apelação foi julgada seis anos depois. Houve o trânsito em julgado e, na fase de liquidação, habilitaram-se 1.411 credores, para serem reembolsados pelos descontos indevidos que haviam sofrido.

Entre os exequentes está Sérgio Fernando Moro, credor da União por ter sido indevidamente descontado em períodos anteriores a 2000, então na condição de professor concursado (1996) da Universidade Federal do Paraná - da qual ele se exonerou espontaneamente 8 de março de 2018passando a partir de então a ser professor titular do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), lecionando nos cursos de graduação e mestrado dessa instituição.

Há poucos dias as 1.411 requisições de pequeno valor foram liberadas pelo presidente do TRF-4, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Por razões de segurança e sigilo bancário, os valores liberados a cada um dos 1.411 exequentes não são revelados no sistema processual. Mas - como o próprio nome (requisição de pequeno valor) já diz - seguramente nenhum dos favorecidos estará recebendo mais do que 60 salários mínimos (RS 62.700). E nem há igualdade de valores para todos.

Não foi possível ao Espaço Vital apurar qual foi o montante total encaminhado à Caixa Federal para pagamento dos credores, e/ou aos seus advogados Marcelo Trindade de Almeida e João Luiz Arzeno da Silva. Eles fazem jus a honorários sucumbenciais (10%) e contratuais.

Mas todos provavelmente estarão satisfeitos. Afinal, vinte anos depois do pedido inicial, em tempos pandêmicos - por menor que seja o valor da RPV - imagina-se que o dinheiro será bem-vindo para todos. No caso de Moro, até mesmo em função do aparente desemprego - apesar dos seis meses de vencimentos públicos a que tem direito após demitir-se do cargo de ministro da Justiça. (RPV nº 5057194-09.2020.4.04.9445; Processo originário nº 50562093720194047000).

Leia a íntegra do acórdão da apelação