Militares da cúpula do Exército veem “excessos” em decisões monocráticas do STF


Militares da cúpula do governo de Jair Bolsonaro e que mantêm interlocução com os comandos das Forças Armadas apontam um “excesso” de decisões monocráticas do STF como a razão da crise institucional em curso e listam seis ordens de ministros da Corte que, segundo eles, interferiram na harmonia entre os poderes.

Segundo esses militares, ouvidos pelo jornal O Globo sob a condição de não serem identificados, uma ampliação de decisões colegiadas sobre temas ligados ao governo poderia “abaixar a fervura da crise”.

Esses oficiais não costumam recorrer ao artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas e já foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Eles preferem o artigo 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

As decisões mencionadas pelo jornal carioca são:

a) o impedimento da nomeação do delegado Alexandre Ramagem na diretoria-geral da PF;

b) a diminuição do prazo para que ministros militares fossem ouvidos como testemunhas no inquérito da PF aberto a partir das denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro;

c) a divulgação quase na íntegra do vídeo com a reunião ministerial de 22 de abril;

d) o pedido de análise sobre a apreensão do celular do presidente, já descartado pela Procuradoria-Geral da República;

e) as buscas e apreensões nas casas de apoiadores de Bolsonaro, responsáveis por espalhar e financiar fake news e campanhas de ódio;

f) o pedido para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dê explicações sobre as agressões verbais proferidas contra ministros do STF, durante a reunião do dia 22.

As decisões sobre Ramagem e sobre o inquérito das fake news foram proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. As diligências relacionadas ao inquérito que investiga Bolsonaro e Moro são atribuições do decano do STF, ministro Celso de Mello.

O primeiro episódio do agravamento da crise institucional, na visão dos militares, foi a demissão de Sérgio Moro com acusações ao presidente. O ex-juiz federal deixou o governo denunciando Bolsonaro, por interferências na PF em prol de interesses pessoais. “Se o ex-ministro enxergava irregularidades, deveria ter denunciado antes, e não somente um ano e quatro meses após ter ingressado no governo” - dizem militares ouvidos pelo jornal.

O incômodo com as decisões monocráticas do STF após a saída de Moro levou os militares do governo a se unirem em torno a a dois momentos críticos.

Primeiro, a nota pública do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que falou em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, se houvesse a apreensão do celular de Bolsonaro.

Segundo, o habeas corpus interposto pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para impedir o depoimento de Weintraub. O gesto de Mendonça foi classificado como uma “aberração” por juristas. É que quem faz a defesa institucional do Executivo é a Advocacia-Geral da União, instituição que era chefiada por Mendonça antes de substituir Moro na Justiça.

O apoio dos militares aos dois gestos teve o propósito de conferir aos atos um caráter “institucional”. Segundo esses ministros, não há impeditivos para o habeas corpus impetrado por Mendonça, embora seja inusual um ministro da Justiça ingressar com esse tipo de pedido.

O incômodo com o STF antecede as decisões monocráticas do último mês. Os militares da cúpula do governo entendem que Bolsonaro foi "tolhido" com a decisão do Supremo que validou as ações de Estados e municípios no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Mesmo com o incômodo, decisões colegiadas como a adotada na pandemia poderiam dar mais "substância" aos atos do STF, o que causaria menos atrito entre os poderes, segundo os militares ouvidos pela reportagem. Isto já começou a ocorrer no Supremo. O ministro Edson Fachin submeteu ao plenário o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender temporariamente o inquérito que investiga a rede de difusores de fake news e ataques a ministros da Corte.

A pauta do julgamento desse caso pelo colegiado depende da decisão pessoal de Dias Toffoli - que só reassume na próxima segunda-feira (8).