Relacionamento amoroso não dá direito a carteira assinada


 Deixa quietas...

Passou uma semana sem qualquer manifestação da Corregedoria-Geral do TJRS sobre a inédita publicação do Diário da Justiça On Line, para a citação editalícia do Município de Xangri-lá, por se encontrar “em lugar incerto e não sabido”.

O perolar documento oficial – que revela ausência de fiscalização no Fórum de Capão da Canoa - foi criado por uma servidora e chancelado por uma juíza.

Supervisão funcional? Ler antes de assinar? Ora, deixem pra lá... (Proc. nº 141/1.13.0004900-3).

 É caro

A embaixada brasileira em Washington (EUA) custa aproximadamente R$ 1 milhão por mês. Este ano, até 31 de agosto – com as oscilações do dólar – foram despendidos R$ 8,1 milhões.

Retroativamente, em sequência, tinham sido R$ 13,8 milhões (2018), R$ 11,5 milhões (2017) e R$ 11,9 milhões (2016).

 É caro também!

O preço médio do metro quadrado em apartamentos de alto padrão em Porto Alegre (preço acima de R$ 1,5 milhão), chega a R$ 12,9 mil e é o terceiro mais caro do Brasil. O levantamento foi feito pelo Zap Imóveis em dez capitais de estados brasileiros.

O mais caro, disparado, é o preço médio no Rio de Janeiro, com absurdos R$ 17,4 mil; em segundo, São Paulo, com R$ 14,7 mil.

Belo Horizonte e Salvador ficam em quarto e quinto, com R$ 12,3 mil e R$ 11,9 mil respectivamente.

• Serviços gerais”...

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Cléber José de Freitas, negou o pedido de reconhecimento de relação de emprego de uma moradora daquela cidade com o dono de um bar, com reintegração ao trabalho. É que, segundo entendimento do magistrado, ficou provado que a relação entre os dois tinha sido apenas amorosa, e não trabalhista.

A mulher alegou que foi admitida maio de 2017 para exercer a função de serviços gerais no bar do proprietário e na residência dele, mediante o pagamento de R$ 200 semanais. Foi dispensada sem justa causa, em agosto de 2018, quando estava grávida.

Alegou que não teve o contrato de trabalho anotado em sua CTPS, nem recebeu o pagamento de direitos trabalhistas, inclusive as verbas rescisórias a que tinha direito.

Em sua defesa, o proprietário do bar sustentou que inexistiu vínculo empregatício entre eles, mas sim um relacionamento amoroso.

A sentença teve palavrório: “Não emerge dos autos demonstração da existência, na relação travada entre as partes, dos supostos configuradores do contrato de emprego, improcedendo, por corolário lógico-jurídico, todos os pedidos postos na inicial”.

Houve recurso ao TRT-MG, que não foi conhecido: é que a advogada signatária não possuía procuração válida, capaz de autorizar a sua atuação no processo. (Proc. nº 0010892-16.2018.5.03.0167).

 Claramente abusiva

O credor tem direito de cobrar as dívidas, mas sem constranger o devedor e sem interferir em seu lazer. Por isso a Claro terá de indenizar com R$ 10 mil uma idosa de 91 anos que, em três dias, recebeu 60 ligações cobrando-lhe R$ 240, pelos serviços de tevê a cabo e internet em banda larga da Net.

Inteligente, a provecta consumidora amealhou um conjunto de “prints” da tela de seu celular, demonstrando a insistência abusiva.

Embora a existência da dívida não esteja em discussão, os julgadores concluíram que a Claro extrapolou em seu direito de cobrar - especialmente ante a relação consumerista que já durava dez anos e pela idade da devedora, que foi considerada "hipervulnerável". (Proc. nº 1011645-51.2019.8.26.0224).

 A política é dinâmica...

O presidente Jair Bolsonaro indicou o diplomata Marcelo Baumbach – ex-porta-voz de Lula - para o posto de embaixador no Haiti. O nome foi encaminhado para apreciação do Senado.

Baumbach foi próximo de Lula nos últimos três anos de seu segundo mandato como presidente (2007 a 2010).

E também atuou como secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência no governo Temer.

A política é dinâmica, e os políticos se entendem...