Diário da Justiça diz que Xangri-lá está “em lugar incerto e não sabido”...


• Diário da Justiça (1) 

Pérola rara litorânea, candidata a um possível “troféu geográfico do ano”: há um município gaúcho sumido! Pelo menos na visão jurídico-hemisférica de recente edital de citação veiculado pelo Diário da Justiça On Line do TJRS.

A publicação, oriunda da 3ª Vara Cível de Capão da Canoa, cita por edital, “o Município de Xangri-lá, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de cinco dias pagar a importância de R$ 3.782,45, atualizada até 2066” (Note-se a projeção de atualização monetária para daqui a 47 anos).

E por aí se vai o texto oficial. As signatárias do edital são a servidora Marciane Guimarães de Carvalho e a juíza Maria Aline Cazali.

Quem pesquisar o Google verificará que o Município de Xangri-lá continua em lugar certo e bem sabido. Sua prefeitura fica – quase em linha reta – a 6,7 km de distância da repartição forense.

O trajeto não leva mais do que 13 minutos para ser percorrido de automóvel, isso em momentos de trânsito lento. Indo de Uber, não custará mais do que R$ 12. (Proc. nº 141/1.13.0004900-3).

 Diário da Justiça (2)

Boletim, nos trinques, publicado pelo Diário da Justiça On Line divulga a nomeação - pelo presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro - do advogado Fernando Marcel Genro Robaina (OAB-RS nº 106.938), ocorrida na quinta-feira (17).

O nomeado exercerá o cargo em comissão de assessor de juiz, “junto ao regime de exceção – modalidade de jurisdição compartilhada, na 1ª e 2ª Varas de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre”.

Não há referência ao valor do salário no boletim. Mas a coordenadora da Unidade de Imprensa do TJRS, Adriana Arend, respondeu ontem (21) à noite, a um pedido de informação do Espaço Vital: “o valor a ser pago é de R$ 5.905,93”.

Fernando Marcel é oriundo de uma família de notórios políticos do RS. É filho da deputada estadual Luciana Genro e do vereador Roberto Robaina (ambos do PSOL); e é neto do ex-governador Tarso Genro (PT).

 Treze anos depois do homicídio

Completam-se hoje 13 anos, desde que, em 22 de outubro de 2006 - então com 48 anos de idade - o escrivão judicial Paulo César Ruschel, da 1ª Vara Criminal de Novo Hamburgo (RS), foi morto com três tiros em sua casa, naquela cidade. Era madrugada, ele dormia. A então companheira, Adriana Guintner, que na época chegou a ficar seis dias presa, é a denunciada pelo homicídio.

Além de figurar em outros incidentes e recursos demorados em Novo Hamburgo, Porto Alegre e Brasília, a tartaruga jurisdicional – às vezes apelidada de “madame filigrana” - fez o processo ter muitas idas, voltas, pausas e... curvas, desde julho de 2017, na 3ª Câmara Criminal do TJRS. Ali, falta julgar o recurso da defesa contra as qualificadoras da denúncia, para que a ação penal volte a tramitar no Foro de Novo Hamburgo e seja agendado o júri popular, definitivamente determinado pelo STJ.

A defesa da ré sustenta sua inocência e pede que ela seja julgada por homicídio simples, e não duplamente qualificado. O desembargador relator José Antonio Cidade Pitrez finalmente pautou o julgamento para a próxima quinta-feira. (Proc. nº 70034400457).

Leia na base de dados do EV os detalhes do crime e a demora da tartaruga jurisdicional. Clique aqui.

Leia na base de dados do EV a manifestação do desembargador José Antonio Cidade Pitrez sobre a demora. Clique aqui.

 Nada menos para ler

Preso em Bangu, no Rio, o notório Eduardo Cunha está devorando o livro “Nada Menos que Tudo”, de Rodrigo Janot. Certamente vários outros investigados pelo ex-PGR estão fazendo a mesma coisa.

Todos em busca de incongruências que possam ensejar questionamentos judiciais sobre a atuação do Ministério Público. Especialmente se for possível fazer o recurso chegar à 2ª Turma do STF.

 Nada mais para fazer...

Rodrigo Janot tem admitido, reservadamente, estar arrependido de ter revelado detalhes nominais de seu plano de executar Gilmar Mendes. Se pudesse voltar atrás, não teria mencionado o nome do ministro nas entrevistas que deu à revista Veja e à Folha de S. Paulo.

Os leitores do livro – que não nomina Gilmar pessoalmente - que tentassem adivinhar a quem seria destinado aquele prometido “tiro na cara”.

Teoricamente, dos 11 ministros, ficariam só quatro nomes masculinos nas especulações.

• Para “especiais”

O ministro Dias Toffoli desfiou uma explicação inconvincente, na semana passada, de que “o julgamento sobre a prisão em segunda instância não se refere a uma situação particular”. O presidente do Supremo esqueceu de admitir que a concepção jurídica é coletiva; atenderá a um supergrupo de criminosos do colarinho branco.

Contraponto inteligente partiu, logo, da voz de outro ministro.

Alexandre de Moraes avaliou que “se a decisão for adotada, não vai atender a criminosos comuns – mas a ladrões e corruptos”. Faltou agregar um adjetivo plural na frase: “Ladrões e corruptos especiais”.ac