Ação do presidente nacional da OAB contra Bolsonaro no STF


[1ja] Presidente da OAB x Bolsonaro

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, decidiu interpelar Jair Bolsonaro pelas declarações que o presidente deu sobre o seu pai.

Ontem, Bolsonaro falou que "se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele".

Santa Cruz disse que “lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro”. E ontem mesmo o advogado deu procuração ao sergipano Britto, ex-presidente da própria Ordem (2007/2010) para entrar com uma ação no STF "para que Bolsonaro diga o que sabe" sobre a morte de Fernando Santa Cruz, ocorrida em março de 1974.

[2ja] Pai recluso

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve mais uma derrota judicial. Não conseguiu autorização para deixar o cárcere em Bangu (RJ), a fim de assistir o matrimônio da filha Camila, no próximo sábado (3), em São Paulo.

A pretensão do notório político era a de liberdade vigiada temporária, a partir de sexta (2), com compromisso de reapresentar-se no cárcere no domingo (4).

O pedido foi indeferido por falta de previsão legal.

[3ja] Falta jurídica!

A FIFA Féderation Internacional de Football Association terá que, doravante, pagar uma multa de R$ 100 mil a cada jogo por ela organizado no Brasil, se os árbitros continuarem a usar o spray que marca onde devem ficar a barreira e a bola quando há faltas.

A proibição vigora desde 2017, porém a Spuni Comércio de Produtos Esportivos, detentora da patente, provou cautelarmente que o spray continua sendo usado.

Na decisão, o juiz Fernando Vianna, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro dobrou o valor da multa e determinou uma perícia no material usado pela Fifa.

A CBF suspendeu, há um ano e meio, o uso da espuma nos jogos do Brasileirão. (Proc. n.º 0314313-89.2017.8.19.0001).

[4ja] Deputado, olha o jabuti!

Lideranças da advocacia gaúcha estiveram reunidas, na quarta-feira passada (24) com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele é o relator do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional para Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (nome pomposo!) com o objetivo de “estabelecer garantias de livre mercado”.

Entretanto, o texto traz em seu bojo uma minirreforma trabalhista, com a inclusão de matérias estranhas ao objeto de medida provisória. Politicamente, o fenômeno é chamado de jabuti – e significa um generoso favor a terceiros oportunistas.

No encontro foi dito a Goergen ser “grave a proposta de retirar-se a marca da solidariedade que sempre acompanhou a figura do grupo econômico trabalhista, cujo objetivo consiste na garantia de solvabilidade dos créditos trabalhistas, de índole essencialmente alimentar”.

A advogada Sheila Belló (OAB-RS nº 10.238) é incisiva em artigo que o Espaço Vital publica nesta mesma edição: “A nova lei está sendo criada para proteger empregadores desonestos, com a blindagem de seus patrimônios, o que é inaceitável”.

Leia a íntegra do artigo nesta mesma edição do Espaço Vital. Clique aqui.

[ja!] A volta das penas de morte

O governo dos Estados Unidos vai retomar as execuções de condenados à morte, após uma moratória de quase duas décadas. O anúncio oficial feito na sexta passada reverte o que foi essencialmente uma moratória à pena de morte federal.

O governo federal estadunidense executou nenhum preso desde 2003, embora os promotores ainda busquem a pena de morte em alguns casos, entre os quais Dylann Roof, um supremacista branco que matou nove pessoas negras em uma igreja em Charleston em 2015, e Dzhokhar Tsarnaev , terrorista da maratona de Boston, em 2013.

A retomada das execuções deve ocorrer a partir de dezembro para cinco homens condenados por assassinato. Elas serão realizadas na penitenciária federal em Terre Haute, Estado de Indiana, usando a droga pentobarbital. Atualmente, há 62 condenados à morte em prisões federais.