“Sem advogado não há justiça”


[1ja] A importância da advocacia

Como parte integrante do Mês do Advogado, será realizada, no dia 9 de agosto (sexta-feira), às 17 horas, no Teatro do Bourbon Country (Av. Túlio de Rose, 80 - Porto Alegre), a sessão magna alusiva ao Dia da Advocacia. Na ocasião, será entregue a Comenda Oswaldo Vergara a 20 advogados, cujos nomes são destacados em imagem neste espaço.

Na mesma sessão, advogados e advogadas com mais de 30 anos de exercício profissional e com no mínimo 70 anos de idade serão jubilados.

Há 52 anos, em 11 de agosto de 1967, Oswaldo Vergara recebeu a comenda de Advogado Emérito pela OAB-RS, sendo o primeiro membro a ser distinguido com tal homenagem. Após a sua morte em 1973, a Ordem gaúcha criou a Comenda Oswaldo Vergara, considerada a mais importante distinção prestada aos advogados e advogadas que prestaram serviços notáveis à classe profissional do RS.

Oswaldo Vergara era filho de Felisberto Fernandes Vergara e Mercedes Espinosa Vergara. Nasceu em Jaguarão, mudando-se para Pelotas em 1890. Dois anos mais tarde, foi para Porto Alegre. Desde cedo, trabalhou como escriturário e guarda-livros. Casou-se com Isabel Dias de Castro, com quem teve sete filhos.

Obteve seu bacharelado pela Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1907. Além de advogado, foi também professor, jornalista e delegado de polícia. Foi presidente do Conselho Penitenciário do RS e, de 1928 a 1930, do Conselho Municipal de Porto Alegre.

Entre 1946 e 1947, Vergara exerceu o cargo de presidente do Conselho Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, e, posteriormente, foi deputado federal pelo Partido Social Democrático, de novembro de 1947 até fevereiro de 1950. Foi também um dos fundadores e diretores do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), presidindo esta instituição em 1951.

Entre outros cargos, foi fundador e presidente do Hospital Sanatório Parque Belém, além de ter atuado como professor de Direito em Porto Alegre, participado na fundação da Varig. Faleceu aos 90 anos.

É de autoria dele, em 1967, uma frase apreciável: “Sem advogado não há justiça”.

[2ja]  Bilhões pela metade, a perder de vista

Mesmo que o STF tenha decidido, em 2014, que a União deve pagar indenização à massa falida da Varig, o juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal do DF, decidiu esta semana que não está totalmente definido o montante efetivamente devido.

Há extensas e complexas planilhas; e cálculos antagônicos também: a Varig busca R$ 6 bilhões; a União só admite desembolsar R$ 3 bilhões.

Relembrando: há cinco anos o Supremo reconheceu, por 5 x 2, ser devida a indenização, por conta do congelamento das tarifas aéreas durante os planos econômicos de 1985 a 1992. “Há nexo causal entre o prejuízo amargado pela antiga companhia aérea e a política de tabelamento de preços” – afirmou o acórdão do caso.

A massa falida entrou com execução de sentença buscando receber o dinheiro. O magistrado acolheu a impugnação da União e fulminou a ação: "Considerada a alegação de iliquidez do título judicial apresentada pela União em sua impugnação, por ausência de prévia liquidação do título exequendo, não há parcela incontroversa do crédito" - afirma a decisão. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 93.00.02252-0).

[3ja]  Mais elas no RS!

Números da estatística oficial do Conselho Federal da OAB fechados à meia-noite de quarta-feira (24), e informados ontem (25) às 14h ao Espaço Vital, revelam o crescimento da superioridade numérica do gênero feminino na advocacia do RS.

As inscrições na Ordem gaúcha totalizam 84.075; são 42.078 advogadas e 41.997 advogados. A diferença já é de 81 e tem, lenta mas gradualmente, aumentado todas as semanas.

No universo nacional da categoria são 1.149.755 inscrições, com supremacia masculina, assim expressada: 566.723 mulheres e 583.032 homens.

Na contagem de estudantes de Direito que estão inscritos temporariamente como estagiários/as, há 27.134 registros nacionais, também com predominância feminina nacional 14.723 (elas) e 12.411 (eles). Dentre os 1.728 estagiários/as inscritos na Ordem gaúcha elas também são maioria: 946 x 782.

[ja!] Ataques telefônicos

Na “rádio-corredor” da OAB de Brasília ontem só se falava num assunto: “Muitas semanas antes das prisões de anteontem, os hackers também atacaram Jair Bolsonaro”.

Detalhes: houve investidas em mais de um dos diversos telefones usados pelo presidente da República. Ele já tinha sido avisado de que um dos ataques invadiu uma conversa que manteve com Sergio Moro.