Processo eletrônico torna-se obrigatório em comarcas do Interior do RS


O processo judicial eletrônico, por meio do sistema eproc, tornou-se obrigatório nas comarcas de Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres e Tramandaí, no Litoral Norte, nesta segunda-feira (8). A medida decorre de ato do presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que determinou o início da obrigatoriedade do uso do eproc nas comarcas do Interior do Estado a partir deste mês de abril. A previsão vale para as varas cíveis, excetuando os processos da Fazenda Pública e do Juizado da Infância e Juventude (JIJ).

Na próxima segunda-feira (15) a obrigatoriedade do eproc passa a valer nas comarcas de Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Carazinho, Encantado e Marau. O mesmo ato estabelece a obrigatoriedade do sistema na matéria cível da comarca de Porto Alegre a partir do dia 13 de maio, exceto os processos de Fazenda Pública e JIJ. Os recursos oriundos desses processos também ingressarão no tribunal pelo processo eletrônico. A virtualização proporciona celeridade processual, menor custo e sustentabilidade, entre outras vantagens.

Nas duas segundas-feiras seguintes deste mês de abril, o eproc passará a ser obrigatório nas comarcas de:

Dia 22.4 > Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão;

Dia 29.4 > Estância Velha, Esteio, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul.

Anteriormente, comarcas gaúchas já haviam adotado o eproc em matéria de família. O sistema foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Cronograma até dezembro

O cronograma prevê a implantação em todas as comarcas do Estado em matéria Cível até o final do ano. Veja as comarcas e as respectivas datas, clicando aqui: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma/

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