Racismo Institucional no Sistema de Justi├ža


A ONU instituiu o 21 de março, como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em alusão ao Massacre de Sharpeville (África do Sul, 1960) no qual negros e negras, de diversas idades, foram assassinados durante um protesto pacífico em busca de igualdade.

Semana passada, 59 anos após o episódio, a deputada estadual Dani Monteiro, foi barrada no elevador de uso exclusivo dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Esta ocorrência não foi isolada, não será a primeira, nem a última. Entretanto, serviu para lembrar que este tipo de constrangimento é rotineiro na vida de advogadas negras e advogados negros.

As interpelações discriminatórias são comuns em ambientes corporativos, políticos e sociais, onde a presença negra é concebida como inadequada, muitas vezes sendo reconhecida apenas em quem serve o café, faz a limpeza ou a segurança do local.

Tendo em vista que o racismo é estruturante, as instituições jurídicas também estão permeadas por práticas que discriminam. E assim permanecerão, até que se adote uma postura antirracista em sua gestão.

Tenho recebido relatos de colegas que foram vítimas de discriminação racial no desempenho da advocacia. Alguns foram impedidos de entrar no fórum em horário destinado a advogados; ou de acessar outros espaços sob os mesmos argumentos. Sem falar que constantemente somos confundidos com réus ou testemunhas, como se não tivéssemos “cara de advogada”(o).

Como se a advocacia tivesse uma cara, ou uma cor. Nestes momentos somos compelidas a dar o famoso ‘carteiraço’.

Destaco que abordagens agressivas e invasivas acontecem também fora das nossas atividades laborais. É comum a ocorrência em instituições como mercados, farmácias, bancos, restaurantes, hospitais e shoppings, pois existe um sistema de opressões que nega acesso e direitos, deixando de prestar um serviço profissional adequado às pessoas em decorrência de sua raça, cor ou etnia.

As práticas acima referidas são chamadas de racismo institucional, que é definido por Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, como “um modo de subordinar o direito e a democracia às necessidades do racismo, fazendo com que os primeiros inexistam ou existam de forma precária, diante de barreiras interpostas na vivência dos grupos e indivíduos aprisionados pelos esquemas de subordinação desse último”.

Cabe ainda referir que o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), nos diz que o racismo institucional “se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância.

Diante disso, conclui-se que, para contribuir na redução das iniquidades raciais é preciso, além de mapear as ocorrências, proporcionar qualificação técnica sobre as relações raciais aos serventuários. Para tanto, é fundamental que as instituições de justiça empreendam esforços no sentido de definir estratégicas e sistemáticas contra as desigualdades impostas pelo racismo.