Uma pausa jurisdicional de 36 meses


Porto Alegre, 6 de março de 2019.

Ao
Espaço Vital

Ref.: A “efetividade” do Poder Judiciário

Somos procuradores da parte autora, nos autos do processo nº 070/1.09.0003410-1, em tramitação na 1ª Vara Cível de Taquara (RS) desde 2009.

A ação está em fase de execução. Após diversas tentativas de localização de bens dos devedores, requeremos a penhora on line dos ativos financeiros, até o limite do débito executado.

Para nossa surpresa, o doutor juiz de direito Frederico Menegaz Conrado proferiu o seguinte despacho:

“Vistos. Trata-se de pedido de penhora on line de valores depositados em instituição financeira, via BacenJud. Compulsando os autos, observo que já foi realizado o procedimento há menos de três anos. Sendo assim, considerando o elevado número de processos que tramitam nesta vara e o diminuto aparelhamento humano para dar conta de tamanha demanda, há de se limitar as novas tentativas de penhora pelo BacenJud, o que entendo adequado fixar em três anos. Sendo assim, INDEFIRO por ora o pedido, determinando seja arquivado administrativamente o feito, com nova conclusão quando expirado o prazo de três anos da última tentativa de BacenJud, para nova investida. Intime-se. Dil. Legais”.

De acordo com o operoso magistrado, o processo deverá ficar parado e, inclusive, arquivado, POR TRÊS ANOS sob o fundamento de que são muitos processos em tramitação na vara e poucos funcionários!...

Estamos tratando de uma ação de execução cujo valor executado gira em torno de R$ 15 mil.

Será que o preocupado magistrado aceitaria aguardar por estes três anos, se ele fosse parte/credor do referido processo?

Realmente chegamos ao fundo do poço! Ou não?

Atenciosamente,

Fábio Kwasniewswki de Almeida, advogado (OAB-RS nº 39.391).
fabio@cravoadvogados.com.br