Delatores premiados devem R$ 422 milhões às contas da Lava Jato


[1ja] Dinheiro e avareza

A Procuradoria Geral da República lançou ontem (10) uma ferramenta para alertar os procuradores sobre prazos de pagamento de multas e cumprimento de penas de acordos de leniência e delações premiadas da Lava-Jato. O sistema já tem as informações de 170 acordantes, mas o número de acordos firmados no STF e no STJ é 50% maior.

A ferramenta mostrou, nesta segunda-feira, que há, por exemplo, atraso no pagamento de R$ 422,9 milhões. Outros R$ 277,6 milhões irão vencer brevemente. Já foram arrecadados R$ 848,3 milhões em multas e bens arrestados.

“Dinheiro na mão é vendaval”. A expressão, cunhada por Paulinho da Viola na canção Pecado Capital, se popularizou como metáfora da tentação de gastar tudo o que se tem, embora a letra trate justamente do contrário: a avareza.

Recorde o áudio da compassada música que fez sucesso nos anos 80. Clique aqui.

[2ja]  Nenhuma mulher presidente

Apesar da existência de 545 mil mulheres advogadas brasileiras, no próximo triênio (2019/2021) todas as seccionais da OAB do país serão presididas por homens – eles são um contingente de 572 mil.

Em todos os 26 Estados e no DF, das mais de 70 chapas inscritas, apenas nove eram encabeçadas por mulheres. E destas, uma desistiu da candidatura à presidência às vésperas do pleito. O Ceará teve duas chapas tituladas por profissionais do gênero feminino.

Os Estados em que mulheres concorreram à presidência da OAB foram Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia. No Piauí, a advogada Geórgia Nunes concorreu a presidente da seccional, mas desistiu um dia antes da eleição e candidatou-se ao cargo de conselheira federal pela chapa vencedora.

Apesar de não ocuparem nenhum posto da presidência das seccionais no próximo triênio, as advogadas são maioria entre os eleitos para os cargos de vice-presidente. Nos 26 Estados e no Distrito Federal, elas ocuparão 19 postos de vice-presidência. Na Ordem gaúcha, entre os cinco futuros cargos de comando, duas são mulheres: Regina Adylles Endler Guimarães e Fabiana Azevedo da Cunha Barth, respectivamente secretária-geral e secretária adjunta.

E no Conselho Federal da Ordem, as mulheres ocuparão 16 das 81 vagas de conselheiros titulares.

É pouco!

 [3ja]  Direito à herança

A paternidade socioafetiva - declarada ou não em registro público - não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a ação investigatória de paternidade é ajuizada por iniciativa do próprio filho, o maior interessado.

Nessa linha, a 8ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramitou na comarca de Cachoeira do Sul.

O colegiado entendeu que a decisão de origem foi correta, “pois o pedido de investigação partiu da filha quando o investigado ainda era vivo, não recebeu oposição do pai registral e, o que é o mais importante, a perícia comprovou o vínculo genético”. (Proc. nº 70071160394).

[ja!] Dirceu longe de Lula

José Dirceu lançou seu livro de memórias ontem (10), em Curitiba (PR), na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Civil e Mobiliária.

O ex-ministro, que responde em liberdade aos próximos passos do seu recurso, não visitou o Acampamento Lula Livre, perto da prisão onde está o ex-presidente. Na carceragem, Dirceu não seria mesmo admitido, até porque não pode mais se intitular advogado, pois teve seu registro cassado pela OAB-SP em 10 de fevereiro de 2017.

Há também diferenças entre os dois. Uma coisa é Lula - condenado pelo TRF-4, a 12 anos e 1 mês de reclusão - estar recolhido ao cárcere, em Curitiba, desde 7 de abril deste ano.

Outra, bem diferente, é José Dirceu – também condenado pelo TRF-4, a 30 anos e 9 meses de prisão - estar em liberdade desde 27 de junho último, por decisão dos notórios Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Em outras palavras: Dirceu ainda tem supremo poder; Lula quer ter - mas, por mais que insista, não tem conseguido.