Ministério Público do Trabalho processa a TAM numa ação de R$ 50 milhões


O Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Paulo, confirmou o ingresso de uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas S/A por "não fornecer condições de descanso adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento”. Alguns estariam passando até 15 horas sem descanso adequado.

Sob a alegação de que a prática gera danos morais coletivos pelos riscos que representa "à saúde mental da tripulação, com consequente risco de catástrofe aérea", o MPT-SP pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

De acordo com o MPT-SP as investigações começaram a após denúncias anônimas informando sobre as condições de repouso de trabalhadores nos intervalos que fazem durante voos de longa distância nas aeronaves Airbus A-330.

"Durante o inquérito civil, um laudo técnico comprovou que os pilotos e copilotos são obrigados a realizar o turno de descanso em poltronas com desníveis e que não reclinam totalmente, como exigido por lei. Outro problema encontrado foi que apenas uma cortina separa os trabalhadores em descanso da área dos passageiros, trazendo barulho e luminosidade constantes, acima dos valores recomendados para condição de descanso no trabalho, de acordo com o laudo" - diz o MPT-SP.

Conforme o Sindicato dos Aeronautas, que também foi ouvido, as aeronaves do modelo A-330 são vendidas pelo fabricante com opção de "compartimentos próprios para descanso horizontal". A suspeita, segundo os procuradores, é de que a empresa tenha tentado ganhar espaço nas aeronaves ao encomendá-las sem esses compartimentos.

Para o MPT-SP, “a negligência da TAM não é ocasional, e sim reiterada e contínua, colocando em risco não só a saúde mental dos pilotos e copilotos como também todas as pessoas a bordo da aeronave”.

Os promotores dizem ainda que a TAM teria se recusado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para “corrigir as irregularidades”, e por isso a decisão de iniciar a ação.

Contraponto

Procurada pelo Espaço Vital, a TAM informou que irá se manifestar apenas nos autos do processo.