Três questões: 1) A existência de um contrato de geração de filhos pode afastar o reconhecimento de uma união estável? 2) O companheiro pode ser excluído da herança por meio de testamento? 3) Podem existir uniões estáveis simultâneas? * E uma surpresa: a mídia revela que Gugu tinha um companheiro homoafetivo e que este acabou de ingressar na disputa pela herança. Artigo da advogada Debora Ghelman.

O Órgão Especial do TST dá provimento a recurso da União e indefere o mandado de segurança que fora concedido pelo TRT-RJ. Conforme o julgado superior, “a auto declaração do candidato quanto ao seu fenótipo não é absoluta e, portanto, goza de presunção relativa de veracidade”.

O longo despacho saneador, lançado de próprio punho pela magistrada, teve um arremate equivocado. Ao invés do usual “Intimem-se as partes”, saiu caligrafada uma mensagem carinhosa: “Beijos, Daniela”. Em petição conjunta, os advogados das duas partes apresentaram embargos de declaração: “Pedem que Vossa Excelência melhor explicite, para que não pairem dúvidas na eternidade dos autos”.

O STJ publicou esta semana suas duas mais recentes súmulas. Uma outra já tinha sido aprovada em dezembro, pouco antes do recesso.

“O Inter sai vivo para o jogo da volta na próxima semana no Beira-Rio. Será em uma Quarta-feira de Cinzas que não pode,  de jeito algum, se transformar em enterro dos ossos. Mais uma vez há risco, especialmente diante da hipótese de o adversário marcar um gol”.

Cenas de sexo entre um homem e duas mulheres, viralizaram em redes sociais.  Prefeito de Marau (RS) avalia que “a questão é de foro íntimo, envolvendo maiores de idade, portanto responsáveis por seus atos”. Polícia quer saber quem gravou. Veja o que diz o art. 218- C do Código Penal.

“Nas últimas semanas nas redes sociais viralizaram vídeos envolvendo adolescentes, em uniformes escolares, praticando ´brincadeiras´ com seus colegas em versões semelhantes. Os pais dos agressores se sujeitam a sofrer ações cíveis que podem ensejar indenizações que perdurem por toda a vida da vítima”.

Estes equipamentos usam a tecnologia NFC. É a sigla da expressão, em inglês “Near Field Communication” – comunicação por campo de proximidade. A propósito: lembre de trocar suas senhas, pelo menos uma vez ao ano.

O coroinha era fã número um do Papa. Mas, recentemente, ao ver o Sumo Pontífice ser alvo de críticas, o menino não se contém e interpela o Santo Padre, em plena Basílica de São Pedro.

A 1ª Seção do STJ afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Mas nos casos em que a inscrição do devedor tenha sido feita pelo exequente, por seus próprios meios, os processos continuam a tramitar regularmente.