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Edição de TERÇA-feira, 13 de novembro de 2018.

Nunca antes na história deste país, tantos recursos de um homem só...



Chargista Jarbas

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O TRF da 4ª Região negou anteontem (7), por unanimidade, dois agravos regimentais interpostos pela defesa do ex-presidente Lula, questionando o indeferimento liminar de habeas corpus pelo relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, requerendo que os pedidos sejam analisados pela 8ª Turma.

O primeiro recurso pedia a suspensão da ação penal que apura a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (proc. nº 50631301720164047000), que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie. No habeas o advogado também pedia que as alegações da defesa pudessem ser apresentadas apenas após as dos corréus-colaboradores e a retirada dos autos do termo de colaboração nº 01 de Antônio Palocci, que foram incluídas de ofício pelo juízo de primeiro grau.

Segundo Gebran, não há previsão de suspensão de ação penal até julgamento de proposição junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, sendo pressuposto essencial a necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias no país de origem. Quanto ao prazo de apresentação das alegações finais da defesa, o desembargador entendeu que não há qualquer ilegalidade na ordem de apresentação desta.

Já em relação à inclusão da colaboração de Palocci, Gebran frisou que o termo juntado - de ofício, pelo juiz - teve por objetivo a aferição da colaboração deste para que, na sentença, pudesse obter os benefícios contratuais, não tendo valor de prova isolado. “Nessa perspectiva, sob a ótica formal, nenhuma relevância tem para a solução da causa, sobretudo porque o colaborador Antônio Palocci Filho foi interrogado na própria ação penal”, afirmou Gebran.

O segundo agravo regimental requeria o direito de Lula questionar laudo pericial da Polícia Federal do Paraná (documento nº 0335/2018-Setec/SR/PF/PR) que examinava o sistema de pagamento de propinas da Odebrecht contratados na Suíça e na Suécia. O advogado alegava a existência de incorreções e omissões, sendo impossível atestar que a empresa não teria alterado dados nos servidores.

Conforme Gebran, ao ser juntado o referido laudo pericial, a defesa foi intimada a se manifestar e perdeu a oportunidade processual, “nada requerendo de específico, somente vindo a fazer em estágio processual mais avançado”.

O desembargador frisou que as questões relativas à produção de provas cabem ao juízo de primeiro grau e que as indagações da defesa deverão ser examinadas na sentença e posteriormente em juízo de apelação. (HCs nºs 50382330220184040000 e 50355750520184040000 – com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).

Nunca antes na história deste país...

Desde setembro de 2016, quando o ex-presidente Lula virou réu no caso do tríplex do Guarujá, a defesa do petista trava uma batalha de recursos judiciais com a força-tarefa da Lava-Jato, que resulta em uma petição levada ao Judiciário a cada três dias. A conta leva em consideração pedidos que chegaram à primeira e à segunda instâncias nas três ações penais a que ele responde/respondeu no Paraná. Ao todo, foram 159 medidas judiciais, sendo que 11 petições tiveram o propósito de afastar o juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba das investigações, além de tentar anular sentença que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Campeão de recursos

Um levantamento feito pelo jornal O Globo inclui pedidos como habeas corpus, mandados de segurança, vários embargos de declaração, apelação e requerimentos simples Somente no caso do tríplex, a defesa ingressou com 78 petições, o equivalente a uma medida interposta a cada seis dias.

Comparada à defesa de outros réus da Lava-Jato, a defesa de Lula vai à Justiça com muito mais frequência. Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, ingressaram com um recurso a cada 18 dias. Já a defesa do ex-ministro Antônio Palocci entrou com uma petição a cada 13 dias.


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