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Edição de TERÇA-feira, 13 de novembro de 2018.
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Publicidade também dos processos judiciais criminais



Chargista Jeff

Imagem da Matéria

 SEI o quê?

O promotor de justiça gaúcho Gustavo Ronchetti - nessa condição profissional e também como cidadão - enviou pedido de providências ao TJRS “a fim de que seja implementada, com urgência, a pesquisa por nome nos processos criminais em tramitação na Justiça Estadual, pois tal vedação contraria regramento do CNJ”.

Comparativamente, salientou que tal consulta é disponibilizada pelo STF, STJ e outros tribunais do país (ex., TJ-SC).

Ronchetti afirma que tal situação mantida pelo tribunal gaúcho “atenta contra os princípios da publicidade dos processos judiciais criminais e retira possibilidade de o cidadão informar-se acerca do trâmite destas ações”.

Com o registro interno de “Processo SEI nº 8.2018.0010/003312-7”, o expediente – atribuído ao juiz-corregedor André Vorraber Costa – tramita na Corregedoria-Geral da Justiça desde o final de julho.

A pertinente solicitação do promotor Ronchetti parece estar tramitando em endereço errado. Como o eventual deferimento do pedido terá reflexos também, é óbvio, nas informações processuais de segundo grau – é mandamental que o expediente devesse tramitar no Órgão Especial do TJRS.

Será que não se estão sendo perdidos dias e trabalhos preciosos?

 Misturou?

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de expediente interno contra o

desembargador Luiz Alberto de Vargas, do TRT da 4ª Região (RS). O magistrado teria “postado mensagens nas redes sociais em favor de um candidato à Presidência da República e criticado seu adversário”.

Na abertura do procedimento vem afirmada a eventual “configuração de violação aos deveres profissionais dos magistrados, conforme disposto no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 36, III, da LOMAN; no Provimento nº 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e também na nota de recomendação expedida em 5 de outubro pelo corregedor nacional de Justiça”.

O magistrado foi notificado ontem (18) e tem 15 dias para esclarecer. Consultado pelo Espaço Vital sobre possível contraponto, Vargas silenciou.

Ficou “jornalisticamente revel” – como diria determinada “rádio-corredor” da Avenida Borges de Medeiros.

 Carnaval político

A efervescência política poderá ecoar, em fevereiro de 2019, no mais famoso carnaval do mundo. O enredo em preparação pela Escola Tuiuti, no Rio, é sobre um “nordestino, barbudo, baixinho, de origem pobre, amado pelos humildes e por intelectuais, que incomodou a elite e foi condenado a virar símbolo da identidade de um povo”.

O resumo está exatamente assim na sinopse do carnavalesco Jack Vasconcellos.

Seria sobre o Lula – imagina-se. Mas há controvérsias. A direção da escola diz que poderá ser também “sobre o bode Ioiô, xodó dos cearenses, eleito vereador em Fortaleza em 1922”.

Ah, lembram daquele ditado: “Me enganem, que eu gosto” ?...

Em tempo: em fevereiro passado, a Tuiuti foi sensação e vice-campeã ao levar para o sambódromo um Temer-vampiro...

 Nunca antes...

Pela primeira vez na História, o Brasil melhorou no ranking da corrupção da Transparência Internacional: passou da categoria dos que “fazem pouco ou nenhum combate à corrupção” para a dos que “fazem esforço moderado para combatê-la”.

E ainda tem gente, partidos e candidatos (a maioria já defenestrada pelas urnas no dia 7), que preferem combater a Lava-Jato.


Comentários

Carlos Henrique Rey - Advogado 19.10.18 | 10:57:22
Sobre a chamada "misturou", de fato misturou o magistrado independentemente a quem porventura apoie! O fato é que juiz é juiz e nessa condição deve ficar, sob pena de "misturar". Aliás, nada mais deplorável que um juiz misturado! A função exige comedimento. Em outra situação, de duas uma: deixar à função ou exercer à representação sindical e política da categoria. Pelo cumprimento da LOMAN; pela adequação da lei orgânica aos novos tempos. Eu confio no CNJ!
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