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Edição de TERÇA-feira, 13 de novembro de 2018.

Presidente do STF suspende a decisão de Lewandowski que autorizava entrevistas de Lula



Chargista Alpino

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O jornal Folha de S. Paulo voltou a ser proibido de entrevistar o ex-presidente Lula. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu ontem (1º) a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendia a proibição e garantia a entrevista.

Toffoli afirma, na decisão, ter sido consultado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sobre qual decisão a Polícia Federal deveria cumprir: a de Ricardo Lewandowski que permitia as entrevistas; ou a de Luiz Fux (vice-presidente do STF) que proibia as entrevistas).

Toffoli respondeu que o acatamento deverá ser o aquele definido por Fux e destacou, com negrito e sublinhado, o trecho "até posterior deliberação do Plenário". Ele ainda não disse publicamente se pretende levar logo o caso à deliberação do colegiado.

A situação é original: a decisão de Toffoli cassa a decisão de Lewandowski, que cassava a proibição de Fux, que cassava a primeira decisão de Lewandowski.

Nesta segunda-feira Lewandowski adjetivou a decisão de Fux de "questionável" e disse que ela "não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal".

O pronunciamento do referido ministro [Fux], na suposta qualidade de “presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal”, incorreu em vícios gravíssimos” – escreveu Lewandowski. (SL nº 1.178).

Leia a decisão de Dias Toffoli


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