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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.
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O demorado gol trabalhista de Adriano Gabiru



Montagem EV sobre foto de Blasting News

Imagem da Matéria

 Grande nome no Japão, coleta de frutos no julgamento do TRT-RS

Depois de oito anos de demanda, terminou na terça-feira (24), por acordo, a ação de Carlos Adriano Souza Vieira, o Gabiru (42 anos a completar no dia 11 de agosto), contra o Internacional. Em 17 de dezembro de 2006, ele foi o grande nome na final do Campeonato Mundial de Clubes, disputado no Japão.

No jogo contra o Barcelona, campeão da Liga dos Campeões da UEFA, Gabiru entrou aos 31 minutos do segundo tempo, substituindo Fernandão, que saíra lesionado. Cinco minutos depois, Gabiru recebeu um passe de Iarley, entrou na área e desviou do goleiro Valdés; foi o gol que deu o título mundial ao Inter.

Em 2007, Adriano Gabiru não renovou o contrato e foi emprestado ao Figueirense. No mesmo ano, acertou novo empréstimo, para o Sport Recife.

O salário dele, à época do sucesso, era de R$ 65 mil mensais. A quantia que o ex-jogador receberá não foi divulgada, em função de cláusula de confidencialidade. Os pagamentos mensais e sucessivos serão ao longo de cinco anos: de 25 de agosto próximo até igual data de 2023.

A sentença tinha deferido, em 28 de julho de 2014, diversas parcelas que nominalmente somavam R$ 300 mil, mais juros e correção. O valor exato seria apurado em liquidação de sentença. Bens do Inter já tinham sido penhorados, na fase de execução.

Uma das pretensões de Gabiru não foi concedida pela sentença proferida pela juíza Anita Lübbe, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O atleta argumentava que “tornara-se herói colorado e, em razão disso, o então presidente Fernando Carvalho anunciara em entrevistas que o Inter concederia uma recompensa no valor correspondente ao salário mensal do atleta, de forma vitalícia, após o afastamento do futebol profissional”. (Proc. nº 0001418-49.2010.5.04.0013).

 Outros detalhes do futebol jurídico

Em julho de 2015, a 4ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) considerou como integrantes do salário as parcelas relativas ao direito de imagem pagas pelo Inter a Adriano Gabiru. Com a decisão judicial, o Inter teve que recalcular o salário e pagar os reflexos em verbas trabalhistas como 13º salário e férias.

Além disso, já que as parcelas foram consideradas de natureza salarial e não utilizadas como remuneração por direito de imagem, o Inter deve desembolsar mais R$ 50 mil a esse título, referentes ao período em que o jogador foi exposto na mídia devido ao título mundial.

A decisão do TRT-4 confirmou, neste aspecto, sentença da juíza Anita Lübbe, titular da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que concluiu que “o Inter separou as parcelas relativas a direito de imagem como forma de mascarar o salário real do ex-jogador, com o objetivo de diminuir encargos trabalhistas”.

No caso, os valores relativos a direito de imagem eram pagos a uma pessoa jurídica constituída pelo jogador. Esse procedimento de dissimulação é conhecido na Justiça do Trabalho como “pejotização”.

Ao confirmar a sentença, o relator do recurso na 4ª Turma do TRT-RS, desembargador André Reverbel Fernandes, argumentou que o ajuste sobre o pagamento de parcelas pelo uso da imagem do jogador foi firmado no mesmo dia do início do contrato de trabalho. Em termos de salário, destacou o magistrado, foi fixado o valor de R$ 30 mil, e a título de direito de imagem foram contratadas parcelas de R$ 35 mil, pagas mensalmente à empresa responsável pela cessão da imagem do atleta.

Na interpretação do relator, pela habitualidade e pelo valor relativo ao direito de imagem ser, inclusive, maior que o do próprio salário, o procedimento foi utilizado para mascarar a remuneração verdadeira do jogador.

"A parcela paga a título de imagem, no caso concreto, não visava indenizar o atleta por sua atuação nos eventos esportivos, mas sim o de remunerar o trabalho prestado para o clube, passando tal verba a ostentar natureza contra prestativa, integrando o salário stricto sensu do atleta", afirmou o voto.

Segundo o acórdão, incide no caso o artigo 9º da CLT, segundo o qual as medidas utilizadas para fraudar os mandamentos previstos na legislação trabalhista são consideradas nulas de pleno direito.

Como os valores pagos pelo direito de imagem foram considerados integrantes do salário do jogador, os desembargadores também concordaram que o atleta deveria receber indenização pela utilização de sua imagem, principalmente após a conquista do campeonato mundial. Para esta finalidade, arbitraram o valor de R$ 50 mil.

O advogado Renato Serpa Silvério atua em nome de Adriano Gabiru. (Proc. nº 0001418-49.2010.5.04.0013).

  Advogada excluída

A OAB-RS excluiu de seus quadros, na última sexta-feira, por decisão unânime do Conselho Seccional, a advogado de iniciais C.N.K. Não há trânsito em julgado, cabendo recurso – com efeito suspensivo - ao Conselho Federal.

A exclusão foi determinada pelo histórico da profissional agora defenestrada: ele teve quatro suspensões ao longo de cinco anos.

No saite da OAB-RS está disponível a relação (50 nomes) das exclusões de advogados já alcançadas pelo trânsito em julgado.(clique aqui).

 Oposição articulada

Um jantar esta semana marcou, no restaurante Tirol, a formação de um grupo de advogados que vão inscrever chapa às eleições (última semana de novembro, no Gigantinho) da OAB-RS. O ex-governador Tarso Genro foi um dos presentes, mas ele disse ao Espaço Vital não ter tido participação nenhuma na organização.

“Estavam reunidos 150 colegas da melhor cepa profissional, vou apoiar a oposição” – resumiu Tarso.

A articulação parece pertencer aos advogados Antonio Castro, Jorge Buchabqui, Lauro Magnago, Pedro Luiz Osório, Pedro Ruas e Silvia Burmeister (aqui, em mera ordem alfabética).


Comentários

Luiz Carlos Costa De Moura - Comissario De Policia Aposentado 28.07.18 | 17:42:50

Que bom para GABIRU que deu o título ao Internacional e depois foi colocado no ostracismo sem que ninguém saiba porque. Pelo menos agora terá condiçoes de melhor viver.

José Renato Buchaim - Advogado 27.07.18 | 14:48:25

Incrível! Se a chapa oposicionista vencer, teremos um grupo de choque na Ordem. Talvez, até mudem o nome da sede ou de sua rua ...

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