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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.
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STF suspende cobrança abusiva de 40% pelos planos de saúde



Cartunista Pelicano - www.movimentodasartes.com.br/pelicano/

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 Saúde não é mercadoria

Uma grande tacada do Conselho Federal da OAB e uma cidadã decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela suspendeu a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos podem cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento médico.

A decisão não é definitiva, pois após o recesso passará pelo Plenário. O relator sorteado é o ministro Celso de Mello, que está em férias.

Segundo a ministra, normas editadas pelos órgãos e entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica, ressalva feita à expressa autorização constitucional, e não com o objetivo de restringir direitos fundamentais. Na decisão, Cármen também afirma que “saúde não é mercadoria, vida não é negócio, e dignidade não é lucro – ademais, direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados".

O julgado monocrático lembra que “no estado democrático de direito, somente com ampla discussão na sociedade, propiciada pelo processo público e amplo debate, não se transformarão em atos de mercancia o que o sistema constitucional vigente acolhe como direito fundamental e imprescindível à existência digna”. (ADPF nº 532).

Para ler a decisão inicial, clique aqui.

 Sensíveis decisões

A juíza Marcella Brandão, da Justiça Federal do Rio, condenou o INSS a pagar auxílio-maternidade a uma mulher que adotou uma menina de 12 anos. A Previdência tinha recusado administrativamente, por causa da idade da menina.

Mas a magistrada – sabiamente - entendeu que o benefício é até mais necessário no caso específico, já que “quanto maior a idade do adotando, mais complexo tende a ser seu processo de adaptação familiar”.

Recentemente, a mesma juíza determinara a prorrogação do salário-maternidade pago pelo INSS para uma segurada que deu à luz uma menina com seis meses de gestação. O bebê permaneceu internado em UTI neonatal até a véspera da data de vencimento do salário-maternidade inicialmente concedido pelo INSS.

A mãe da criança pleiteou a extensão do benefício administrativamente, mas a autarquia negou o pedido. Por conta disso, ela ajuizou ação. A ordem judicial foi para a prorrogação do benefício por três meses. (Proc. nº 2016.51.51.076614-0)

 Formando a equipe

O futuro presidente do STF, Dias Tóffoli, já está negociando com Franklin Martins, 69 de idade, a ida deste para a Secretaria de Comunicação da corte, um dia depois que Cármen Lúcia deixar a presidência.

Aos 20 anos, Franklin foi eleito presidente do DCE da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Depois foi guerrilheiro, militante do grupo comunista MR-8 e da Dissidência Universitária da Guanabara, em que era conhecido pelo codinome de Valdir. Durante o regime militar, teve papel importante nos movimentos que se opuseram ao golpe. Pregava a instalação de um regime socialista no Brasil.

Franklin esteve preso três meses em 1968, e foi libertado um dia antes do Ato Institucional nº 5. Depois passou a ser procurado por roubo a banco e assalto a carro forte, efetuados com o objetivo de obter dinheiro para financiar a luta armada contra a ditadura militar.

Em 1969, foi um dos organizadores do sequestro do embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick. O sucesso da operação forçou o governo brasileiro a libertar 15 guerrilheiros presos.

Devido a tal fato, Franklin está até hoje impedido de entrar nos Estados Unidos - situação similar à do deputado Fernando Gabeira, que também participou do sequestro. Neste período ele se aproximou do então líder estudantil José Dirceu.

 

 Gols sigilosos

Chegou ao Conselho Federal da OAB a informação de que a Polícia Federal quer manter sob custódia o notebook apreendido na residência do empresário Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol, na Operação Sépsis, em julho de 2016.

No equipamento, vários e-mails do executivo referem reuniões com Geddel Vieira Lima, quando ele era vice-presidente da Caixa. Há também e-mails autorizando o pagamento de voos fretados para a Viscaya Holding, do operador financeiro Lúcio Funaro.

Foi encontrada ainda uma planilha de custos na qual aparece o pagamento de um Porsche Cayenne para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em nome da empresa Jesus.com.

Santo nome, santo deputado!


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