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Edição de terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Cuidados na escolha do hotel para evitar que seu pacote de viagem vire um “embrulho”



A Tam Linhas Aéreas S/A e o Hotel Delphia Praia de Iracema, em Fortaleza (CE) terão de indenizar, solidariamente, um cliente em razão das más condições do local de hospedagem. A decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que modificou parcialmente sentença apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$30 mil para R$ 15 mil. Além disso, as empresas devolverão o valor pago pelo hóspede no pacote de viagem.

O autor da ação, Wilson Alves, alegou e comprovou a disparidade entre as fotos apresentadas na internet e a realidade do hotel. Relatou diversos problemas e apresentou fotos: toalhas manchadas; falta de higiene; baratas mortas no quarto; mofo no banheiro; piscina suja; falta de comida para refeição; cama apoiada sobre tijolos.

O consumidor, ainda durante a hospedagem reportou as más condições à Tam, de quem adquirira o pacote de viagem, mas a empresa apenas ofereceu a mudança de hotel por um custo adicional de R$ 3 mil.

Mesmo após o final da hospedagem e realizado reclamação no Procon, o hóspede e sua família foram absurdamente acusados pelo hotel de terem furtado onze toalhas de banho, três lençóis e nove copos de vidro. No entanto o hotel não lavrou boletim de ocorrência nem formalizou algum documento relativo à suposta subtração de objetos de suas dependências.

Após a condenação em primeira instância, a Tam recorreu da decisão, afirmando que não teria participação nos fatos relatados, uma vez que a insatisfação seria com o serviço prestado pelo hotel. O relator da apelação, desembargador Jayme Queiroz Lopes, ressaltou, no entanto, que a agência é parte legítima da ação.

Conforme o voto, “ao vender um pacote de viagem que inclui a estadia, a Tam responsabiliza-se pelos problemas encontrados no hotel, como aqueles que o autor informou e comprovou por meio de fotografias – a responsabilidade decorre do fato de fazer parte da cadeia de consumo".

O magistrado alterou o valor da indenização fixado na sentença, por considerar R$ 15 mil quantia razoável para a reparação, além da devolução.

Os advogados Luis Augusto Olivieri e Maria Inês Serrante Olivieri atuam em nome do lesado pelo pacote – que virou embrulho turístico. (Proc. nº 1010382-66.2016.8.26.0554 – com informações do TJ-SP e da redação do Espaço Vital).


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