Ir para o conteúdo principal

Edição sexta-feira , 17 de agosto de 2018.

Advogado peticiona oferecendo exemplar do CPC ao juiz



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

Aborrecido com um desdobramento jurisdicional em ação que tramita, há quase nove anos, na 1ª Vara Cível da comarca de Caxias do Sul (RS), um advogado reclamou de forma contundente. Peticionou anexando, em volume físico, um exemplar do novo Código de Processo Civil, para o que juiz, querendo, disponha da obra.

As informações da “rádio-corredor” do Foro de Caxias do Sul se transformaram ontem (4) num longo tititi forense – são várias versões e muitos detalhes - e pode ser assim resumido:

1. O advogado Adival Antonio dos Santos Rossato (OAB-RS nº 24.418) ingressou com uma ação em 2009. Durante o tramitar do feito, o autor da demanda faleceu e o profissional passou a tratar com os sucessores.

2. Após os trâmites normais, em 10 de junho de 2016 o advogado levantou um alvará no valor de R$ 120 mil e seis dias depois fez, documentadamente, os repasses aos sucessores.

3. Os procuradores da parte contrária, informados do falecimento, concluíram equivocadamente que o advogado Rossato teria ficado com os valores. Peticionaram, então, requerendo que Rossato fosse intimado a prestar contas nos autos. Juntaram a certidão de óbito do falecido (Alberto Muraro), que fora a parte adversa.

4. O juiz Darlan Elis da Borba Rocha, sem dar vista da petição formulada pela empresa Dipesul (parte contrária) proferiu decisão surpresa, intimando o advogado Rossato a prestar contas. Também determinou que os sucessores do falecido fossem intimados acerca do levantamento – que fora regular - do dinheiro, e que teve imediata prestação de contas.

5. O advogado Rossato confirmou ontem (4) ao Espaço Vital que “diante do quadro, realmente me manifestei inconformado e anexei à petição um exemplar impresso do CPC”. Ele disse pretender que, com o código disponibilizado, o magistrado leia os ditames do CPC que foram violados pela decisão judicial: arts. 6, 10, 17, 18, 139 I, 489 § 4 – mais os artigos 5, inciso I e LV e artigo 93, inciso IX da Constituição Federal.

6. A crítica do advogado à prestação jurisdicional é densa. Resumidamente, ele deplora e compara:

"a) Decisões dessa natureza (grave, ofensiva, ultrajante e afrontosa) são raramente verificáveis no cotidiano dos operadores do direito; b) A desinteligência e a ignorância jurídica são assustadoras; c) Um estagiário iniciante do curso não incidiria em erros crassos dessa natureza; d) Há culpa grave equiparável ao dolo, podendo resultar em responsabilização (e vamos lutar para isso) do magistrado”.

7. No final, o advogado registra que está falando em seu nome pessoal e não em nome dos sucessores.

8. A informação processual revela que os autos, com petição, foram recebidos no protocolo-geral. (Proc. nº 010/1.09.0032888-9).

Contraponto

Este saite procurou, ontem (4), telefonicamente ouvir o magistrado Darlan Elis da Borba Rocha. Inicialmente ausente do Foro de Caxias do Sul, e, mais tarde presidindo uma audiência, ele não pode atender a equipe Espaço Vital.

Assegura-se espaço para a posterior manifestação do juiz.


Comentários

Alexandra Matos - Advogada 10.06.18 | 19:34:10

Muito me impressiona que colegas advogados aplaudam a conduta arbitrária do juíz. De nada adiantam os atos isolados de coragem se nao houver união da classe no enfrentamento de abusos perpetrados pelo Judiciário.

Adival Antonio Dos Santos Rossato - Advogado 09.06.18 | 18:28:02
Obrigado aos colegas pelas manifestações de apoio. É muito custoso manter a independência. A decisão da juíza fugiu do tema e levantou uma suposta ilegitimidade de um processo já extinto. A manifestação da AJURIS é pífia e sem jurisdicidade.
Aguardem o segundo round. Verão quem está com a razão.
Miguel Arcanjo Da Cruz Silva - Advogado 08.06.18 | 22:24:24
Processo extinto pelo pagamento. Valor recebido de boa-fé e prestadas as contas. Relação de direito privado entre advogado e cliente/legítimos sucessores sem nenhuma divergência. Legitimidade para exigir prestação de contas não é atribuição do devedor (sua atribuição é pagar o que deve). Tempo sobrando? Pouco trabalho? Poucos procesos?
Marcio Nunes - Advogado 08.06.18 | 20:14:13
A justificativa da juíza não convence. A decisão foi de prestação de contas e não de regularidade processual.
Edegar Da Silva Quintana - Advogado 08.06.18 | 16:43:28

E agora, depois do despacho esclarecedor da juíza, o que dizem os que defenderam o advogado por simples "coleguismo", sem antes conhecer os fatos?

Ilson Alves De Almeida - Advogado 07.06.18 | 06:04:36

Algumas decisões judiciais, infelizmente decepcionam os operadores do Direito, principalmente quando advém do topo da relação que neste caso foi o magistrado... Muito decepcionante...

Clecia Cabral Da Rocha - Advogafa 06.06.18 | 20:29:29

Ora, Dr. Cláudio, o advogado está correto. Sabe o que é você fazer o certo e uma escrevente, que escreve como se fosse o juiz, fazer um despacho como se você estivesse enrolando. Sabe não, homem, sabe não...e por que nao sabe? Porque é juiz. O despacho está errado e nos fez passar por perrengue. Temos que fazer petições assim!

Claudio Roberto Canata - Juiz Federal 06.06.18 | 11:03:36
Quanta deselegância! Fico a imaginar se cada juiz que se deparasse com uma petição inepta fizesse o mesmo... E se o magistrado enviasse a ele uma cópia do Estatuto da Advocacia, cujo art. 6º estabelece que todos os integrantes de carreiras jurídicas devem tratar-se com consideração e respeito recíprocos?
Julio Cesar Rodrigues Alves - Aposentado 06.06.18 | 09:52:19

Vamos mudar o Brasil!

Alexandre Henrique Rodrigues - Advogado 06.06.18 | 09:31:00

Após o falecimento da parte os sucessores deveriam, junto com o advogado, em virtude dos princípios da unidade e indivisibilidade, iniciar o inventário do "de cujus". O advogado não comunicou o óbito e esse fato pode ter prejudicado outras pessoas. Trata-se apenas de uma prestação de contas, se está tudo certo, como o advogado prega, pra que ter medo? Parabéns ao juiz!

Raquel Alves Anhaia - Empresaria 06.06.18 | 09:00:56

Em tempos tão obscuros em que se vê afrontas diárias ao direito e à Constituição, estimo a coragem do advogado por tal ação. Um reconhecido advogado ou um iniciante precisa saber que deverá respeitar seus limites sem no entanto se humilhar tendo seus direitos profissionais feridos. Parabéns Dr Adival!!

Carlos Gomes De Matos Júnior - Advogado 06.06.18 | 08:31:53

Parabéns, nobre colega, pela atitude de enfrentamento usando a verdade como escudo.

Marcal Eron Pires Da Silveira - Advogado 05.06.18 | 17:58:54

Parabens Dr. Adival, pela coragem de manifestar sobre esses erros dos magistrados.

Maria Laura Bemfica - Advogada 05.06.18 | 13:30:50

Inacreditável e inaceitável !

Eliel Valesio Karkles - Advogado 05.06.18 | 11:13:36

É triste ver decisões assim. Não acredito que a decisão seja do magistrado. A "estagiariocracia" está em pleno crescimento, e por vezes as decisões são apenas assinadas sem a mínima leitura. Ter um CPC na cabeceira deveria ser para tantos outros magistrados, inclusive desembargadores e ministros. Lamentável termos chegado a este ponto.

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Ministro que se atrasa e perde sustentação oral não pode julgar ação

Corte Especial do STJ, por maioria, acolhe questão de ordem que debate desconsideração com a advocacia. “Não é possível admitir a livre alteração de quórum, inclusive em instâncias ordinárias, dando margem à violação do juiz natural” – afirma um dos votos.

Rabi-Rabix.blogspot.com

Um por todos, todos por um!

 

Um por todos, todos por um!

Punições do CNJ atingem de juiz ‘barraqueiro’ a ‘vingativo’. Foram 102 sanções aplicadas nos últimos dez anos. A maior parte das punições (82) se deu no curso de 128 processos administrativos disciplinares. As queixas abriram 38 mil procedimentos prévios.