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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

"Tomataço" inofensivo não é crime



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A “festa dos tomates” é um acontecimento turístico em cidade da Espanha: dura uma semana e acontece anualmente.

A juíza Renata Andrade Lotufo, da Justiça Federal de São Paulo, rejeitou a denúncia contra Ricardo Rocchi acusado por “incitação pública à prática de crime”, ao organizar em rede social um “ tomataço” contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. Segundo a acusação da Procuradoria da República, Rocchi – além da incitação - compareceu em eventos em que o ministro esteve presente e atirou em sua direção tomates em protesto contra decisões jurisdicionais.

Ouvido durante as investigações policiais, o acusado disse “não haver intuito de causar qualquer tipo de lesão ao ministro”, tanto que se utilizava de “tomates maduros ou cozidos” – sabidamente mais moles. Nenhum dos frutos lançados atingiu Gilmar.

Para a juíza, a liberdade de expressão é um “direito fundamental de primeira geração, que possui inegável posição preferencial em relação aos demais direitos”.

A magistrada diz de sua preocupação porque, “em um país como o nosso, com recente histórico nefasto de autoritarismo e violação à liberdade de expressão, atualmente tantos agentes políticos, de diferentes espectros políticos (inclusive alguns que tiveram a sua liberdade de expressão violada durante a ditadura), procurem, com frequência, o Judiciário no intuito de impedir manifestações de humoristas, jornalistas e cidadãos em geral”.

Renata Lotufo refere também algumas decisões do próprio ministro Gilmar criticando o ingresso de ações e recursos no Judiciário para impedir manifestações artísticas ou de pensamento. A magistrada também considerou “não haver informações nem provas de que qualquer outro alimento ou objeto apto a causar lesões tenha sido arremessado e atingido o agente público visado.”

O julgado compara que na Espanha existe um evento chamado “La Tomatina”. Neste, milhares de pessoas se reúnem para atirar tomates umas nas outras, não havendo, até hoje, notícias de ferimentos em razão de tal prática, o que demonstra a ausência de lesividade à integridade física no ato de atirar tomates.

A decisão arremata que “a conduta do denunciado, ainda que possa ser tida por reprovável, está inserida no contexto de sua liberdade de expressão, sendo certo que agentes públicos (tais como este juízo) e, especialmente, pessoas em posições elevadas no espectro político e jurídico, estão sujeitos a um grau maior de crítica social”. (Proc. nº 0006166-80.2018.403.6181).

É guerra! Conheça a “La Tomatina”, na Espanha

O mundo é cheio daquelas coisas que você nunca imaginou que possam existir. Como a “La Tomatina”, uma guerra em que alguém, às vezes, “morre” de rir... A batalha, que dura uma semana, acontece em agosto, todos os anos na Espanha, onde a munição – tomates maduros ou cozidos - se transforma em um imenso molho de tomate espalhado pelas ruas de cidade de Buñol, na província de Valência.

A festa começa na última quarta-feira do mês de agosto e dura uma semana. No dia da “La Tomatina”, os habitantes da Plaza del Pueblo madrugam para cobrir todas as fachadas das casas e das lojas com plásticos. E logo no fim da manhã, milhares de pessoas – em média, 40 mil – se reúnem na praça para uma autêntica batalha. São mais de 100 toneladas de tomates, que deixam tudo pintado de vermelho.

Os tomates usados na “La Tomatina” são cultivados propriamente para isto e fazem parte de uma espécie considerada não tão boa para o consumo. Ou seja, o desperdício é minimizado e as pessoas podem se divertir sem culpa!

A tradição cumpre-se desde 1945, ano em que a brincadeira teve início, com uma pequena batalha de tomates entre amigos.

No entanto, desde 2016 a festa tem novos contornos. Para acesso à área central da cidade é cobrado ingresso (10 euros por pessoa). Os bilhetes se esgotam um mês antes.

Também há uma nova forma de potencializar a brincadeira: quem quiser subir aos caminhões para ter mais sucesso no “tiro ao alvo” desfruta de “munição à vontade”, mas tem de desembolsar 750 euros!


Comentários

Edson Martins Areias - Advogado 01.06.18 | 10:29:24

Decisão perigosa! Ainda que a agressão perpetrada fosse por "qualquer um do povo", caracterizaria uma agressão, uma injúria; ademais, escoimada a simpatia ou antipatia pelo polêmico ministro, há que se respeitar a investidura do cargo. Espera-se que a magistrada aceite, por coerência, que seus antipatizantes ou críticos a "tomatem" , à saída ou nas instalações do Fórum. Pimenta (ou tomate) nos olhos dos outros é refresco. Menos motivações ideológicas ou partidárias são desejáveis.

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