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Edição (antecipada) de quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

"Bandido de toga" em versão gaúcha



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     “Bandidos de toga”. (Expressão cunhada, em setembro, de 2010, pela então corregedora nacional da Justiça Eliana Calmon, ao estimar que aproximadamente 1% dos magistrados atuantes à época, no Brasil, não tinham honorabilidade nem seriedade para prestar jurisdição)

Uma ação penal que têm cinco pessoas como réus e que causou bulício no TJRS no final do ano de 2011 e, sucessivamente, ao longo de pelo menos cinco anos entre os operadores do Direito da Zona Sul do RS, teve, afinal, sentença proferida anteontem (23) com a condenação de cinco pessoas: um ex-juiz de Direito; o pai dele; um ex-servidor do Judiciário gaúcho; e um casal de advogados.

Ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça em 11 de dezembro do ano passado de 2011, a ação tinha como primeiro réu o então juiz gaúcho Diego Magoga Conde, que fora titular da 1ª Vara Judicial da comarca de São Lourenço do Sul. Conde foi colocado em disponibilidade remunerada em 30 de maio de 2011, mantendo a condição de magistrado - razão pela qual a ação penal foi ajuizada perante o Órgão Especial do TJRS.

Todavia, a pedido, o juiz foi exonerado em 24 de fevereiro de 2012 – perdendo direito ao foro privilegiado - razão pela qual o processo foi encaminhado à comarca de São Lourenço do Sul (RS), tido como o local onde ocorreram os ilícitos.

O processo tramitou inicialmente sob segredo de justiça e ninguém esteve preso, até agora.

Para entender o caso

* O então juiz Diego Magoga Conde foi colocado em disponibilidade pelo Órgão Especial do TJRS, em 30 de maio de 2011. Ele era investigado desde outubro de 2010. No julgamento, o colegiado considerou, por unanimidade, que o magistrado não tinha condições de continuar na carreira, iniciada seis anos e três meses antes. Por maioria foi-lhe aplicada a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

* Cópia integral do processo administrativo foi, então, enviada ao Ministério Público e à OAB-RS. Desta, nunca se soube que providências foram tomadas em relação aos denunciados. Mais tarde, já exonerado da magistratura, quando Magoga Conde pediu sua inscrição na OAB-RS, esta foi-lhe negada administrativamente. O caso – quanto ao registro profissional de advogado – tem desdobramentos até hoje na Justiça Federal de Porto Alegre.

* No julgamento pelo Órgão Especial do TJRS, segundo o relator, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, o magistrado Magoga Conde "se mostrou influenciável por seu círculo e relações - fixou honorários elevadíssimos e sem qualquer controle e em alguns processos liberou altos valores sem justificativa legal".

* Para um advogado amigo seu, que já atuava como inventariante antes de Magoga Conde chegar à comarca, o juiz autorizou a retirada de R$ 746 mil, por meio de dois alvarás, em processos não finalizados.

* Magoga também agiu em benefício particular de um assessor, em processo de liberação judicial de veículo - apreendido pela Brigada Militar.

* O Órgão Especial do TJRS aplicou a condenação administrativa com o voto da unanimidade de seus membros. Quanto ao cálculo da pena, prevaleceu – na ocasião - por maioria a posição do relator: a colocação do juiz em disponibilidade, com direito a receber seus subsídios proporcionalmente ao tempo em que foi ativo na carreira, não podendo exercer outra atividade.

* Houve divergência na pena. O então corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, votou pela aplicação da aposentadoria compulsória. Para ele, "os atos do juiz não foram resultado de ingenuidade, pois agiu sem imparcialidade ao decidir interesses representados por um advogado amigo seu". Esse voto foi minoritário. (Processo Administrativo nº 10-10/002443-0).

Para entender a ação penal

  Em 12 de dezembro de 2011, o então procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, denunciou o juiz Diego e mais quatro pessoas: Vitor Hugo Alves Conde, pai do magistrado; Juliano Weber Sabadin, servidor judicial; Eugênio Correa Costa, advogado; e Juliana Leite Haubman, advogada, companheira de Eugênio.

  Na denúncia, a Procuradoria-Geral da Justiça afirmou que "o juiz possuía um círculo em que relações da vida privada se misturavam com a vida profissional". Nesta conjunção, Conde "criou as condições favoráveis para a prática dos delitos de corrupção ativa e passiva" em um processo de inventário com vultoso patrimônio.

  Segundo o MP-RS, Eugênio Correa Costa - advogado que atuava como inventariante dativo - ofereceu ao magistrado e ao seu assessor Juliano vantagem indevida para que praticassem "atos judiciais tendentes à obtenção de benefício para os três".

  Em seguida, Juliana Leite Haubman, companheira do advogado Eugênio, e Vitor Hugo Alves Conde, pai do magistrado, cederam suas contas bancárias para trânsito do dinheiro desviado, "com o objetivo de dificultar a verificação da destinação final" dos valores - tudo de acordo com a denúncia.

  Quando recebidos os dados de movimentações bancárias - por meio da quebra de sigilo das contas do pai do magistrado e da advogada Juliana, após também a realização de interceptações telefônicas - "ficou comprovou o recebimento da vantagem indevida" - segundo o MP-RS.

 Os pedidos na inicial da ação penal foram os de condenação de todos os denunciados e a perda do cargo público em relação ao juiz Diego Magoga Conde. Mas essa exoneração do serviço público ficou prejudicada. Como visto acima, o juiz Conde pediu exoneração da carreira.

 Após tal exoneração do réu Diego Magoga Conde, cessou a competência do Órgão Especial do TJRS por prerrogativa de função, sendo os autos remetidos à comarca de São Lourenço do Sul (protocolo de entrada em 27.04.2012) onde ganharam novo número: 067/2.12.0000502-2

  Ali, a tramitação foi demorada: seis anos e um mês – tempo capaz de provocar constantes ironias nas “rádios-corredores” da própria comarca, como também nas cidades próximas de Pelotas e Rio Grande, onde o caso é conhecido como “a mais rígida tartaruga forense do RS”.

  Mas, afinal, saiu a sentença. Embora o ex-juiz Diego e seu ex-assessor Juliano tenham - em relação ao delito de prevaricação – sido beneficiados diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em concreto do Estado, foram os dois alcançados por punições por outras modalidades do agir ilícito.

  Não há trânsito em julgado. Todos os réus poderão recorrer em liberdade. (Proc. nº 067/2.12.0000502-2).

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital: Passagens da sentença e as penas dos cinco réus.


Comentários

Marcio Gilvani Wilkomm - Soldador 25.05.18 | 16:10:07

Bandidos togados é uma expressão corretíssima.


 


 


 

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