Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 18 de maio de 2018.

Potins desta terça-feira



 Cobertura securitária em caso de suicídio

A 2ª Seção do STJ aprovou súmula (nº 610) relacionada à cobertura de seguro de vida quando o titular se suicida: conforme o novo enunciado, esse tipo de morte só terá cobertura dois anos depois da vigência do contrato.

Seu texto: “O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada”.

Conforme os precedentes que basearam o novo entendimento dos ministros, a seguradora será obrigada a indenizar depois do período de carência de dois anos, “mesmo diante da prova mais cabal de premeditação” (REsp nº 1.334.005), inclusive porque é “irrelevante a discussão a respeito da premeditação da morte, de modo a conferir maior segurança jurídica à relação havida entre os contratantes”. (AgRg nos EDcl nos EREsp 1.076.942).

Detalhe importante: o tribunal cancelou a Súmula nº 61, cujo enunciado não colocava limite temporal: “O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado”.

• Tesão financeira

Um precedente judicial vai aumentar, Brasil afora, o tesão de donos de motéis, ao definir que os estabelecimentos não precisam pagar direitos autorais pelas músicas que fazem molduras a encontros tórridos e/ou prazerosos.

É que a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que “não se pode comparar motéis e hotéis a espaços públicos”.

O acórdão, que julgou contra os interesses praticamente consolidados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, definiu que “o sistema disponibilizado nos quartos é daqueles por assinatura, de modo que as emissoras e redes de televisão já recolhem os valores devidos a título de direitos autorais”. (Proc. nº 1019302-57.2016.8.26.0577).

• De pai para filha

Filha mais velha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), a publicitária Danielle Dytz da Cunha vai usar o espólio eleitoral do pai, preso desde outubro de 2016, para tentar uma vaga na Câmara Federal. Ela busca apoio principalmente de igrejas evangélicas, mesmo reduto eleitoral que garantiu a seu pai a maior parte dos 232 mil votos, em 2014.

O primeiro passo para viabilizar a candidatura dela foi se filiar ao mesmo partido do pai. A filiação foi abonada pelo deputado federal Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), filho do ex-governador Sérgio Cabral, já condenado a mais de 100 anos de prisão pela Lava Jato.

O apoio a Daniele tem um ícone: o notório senador Romero Jucá (MDB-RR). Ele resume tudo em uma frase típica ao caciquismo político brasileiro: “Ela será candidata e será eleita”.

• Arrecadações em baixa

Despencou a arrecadação das seis maiores centrais sindicais do País, numa comparação entre março de 2017 e igual mês deste ano, quando as reformas na CLT entraram em vigor.

Na CUT a receita caiu de R$ 4,3 milhões para R$ 578 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho. Na União Geral dos Trabalhadores a queda foi de R$ 2,3 milhões para R$ 516 mil. E na Força Sindical, de R$ 1,9 milhão para R$ 604 mil.

• Páginas da vida...

...E da morte também. Tudo indica que o inventário de Astolfo Barrozo Pinto, a travesti Rogéria (1943/2017), será longo e litigioso.

Conforme decisão da juíza Mabel Meira de Vasconcellos, da 18ª Vara Cível do Rio, a disputa entre os irmãos pelo valor aluguel do apartamento da finada artista, em Copacabana, terá que ser resolvida nos autos do inventário. Este tem trâmite na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões.

Em resumo: duas irmãs por parte de mãe, Marilene e Vera Lúcia Accacio Tauil, querem parte do aluguel que está sendo recebido pelo irmão por parte de pai, Flávio Barrozo da Rocha.

 


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Novo slogan de Temer vira piada nas redes sociais

• A importância da vírgula: o presidente diz que “o Brasil voltou, 20 anos em dois”.

• Mas há quem ironize: “o Brasil voltou 20 anos em dois”.

 Uma busca e apreensão – por engano – na casa do secretário adjunto do CF-OAB.

 A prescrição que agrada banqueiros.

 Gilmar Mendes prevê uma avalanche processual nos foros e tribunais, Brasil afora.

 Quanto é dois mais dois?

• Uma análise de Joaquim Barbosa sobre o sistema político brasileiro.

Potins desta sexta-feira

• Presença estranha deixa magistradas assustadas em importante reunião na Universidade de Harvard.

•  Governo brasileiro exclui entidades da lista de convidados para a reunião anual da Organização Internacional do Trabalho.

•  Temer torce pela vitória de Henrique Meirelles: quer ser ministro da Justiça a partir de 2 de janeiro.

•  Empresas envolvidas em desastres ambientais só pagaram 3,4% das multas ambientais, que totalizam R$ 785 milhões.

•  Quem são os políticos, empresários e magistrados alfinetados nos voos comerciais brasileiros.

• O largo par de headphones que faz Luiz Fux não ser incomodado quando voa de Brasília ao Rio, e vice-versa.

Potins desta terça-feira

 Advogado revela novo ponto de domínio dos flanelinhas em Porto Alegre.

• Eleições para a OAB-RS serão na última semana de novembro, no Gigantinho.

 Novas banheiras de hidromassagem para deputados federais.

 Fale com “Mister Bud”: ele anuncia os benefícios e malefícios da maconha.

• Mais da metade dos 640 mil orelhões espalhados pelo Brasil não são utilizados um minuto sequer.

• Qual o ministro preferido de Temer? Dou-lhe um, dou-lhe dois, dou-lhe três...

 Cinco procedimentos no CNJ contra desembargadora que ofendeu a falecida vereadora Marielle e pessoas com síndrome de Down.

Potins desta terça-feira

• FAB confirma ocorrência de diálogos ofensivos a Lula, durante voo de Congonhas a Curitiba.

• Advogado do ex-presidente pede apuração do “atentado”.

• Jorge Luis Dall´Agnol será o próximo presidente do TRE-RS.

• O enterro legislativo da Medida Provisória nº 808.

• Interessante decisão do TST em ação envolvendo demissão durante a vigência de contrato temporário.

Potins desta sexta-feira

• Todos os bens para a companheira, se o falecido não tiver deixado descendentes ou ascendentes.

• PT e MST deixarão de usar a expressão “abril vermelho”?

• A sensibilidade de Deltan Dallagnol, à espera do voto decisivo de Rosa Weber.

• Uma nova interpretação para a expressão ´trânsito em julgado´?

• Ministro do STJ diz ser “inconcebível" o número atual de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Potins desta terça-feira

• 7 de abril, o Dia D no eventual calendário político de Claudio Lamachia.

• Duas vagas a serem disputadas por quatro pretendentes: Ana Amélia, Germano Rigotto, Paulo Paim e, se for o caso, pelo atual presidente nacional da OAB.

• O bode eleitoral de Dilma Rousseff: concorrer pelo RS, Minas Gerais ou Piauí.

• Quitutes pascais e penais no Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR).

• Louvável iniciativa do TRT-RS na conscientização sobre o autismo

• Defender que “cachorros comam índios” é mera liberdade de expressão.

• Uma calúnia peculiar: comparar o vizinho com “os advogados do Lula”.