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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.
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Representação criminal da OAB contra a venda de carteiras de advogado



Camera Press

Imagem da Matéria

 Venda na internet de carteiras de advogados

Após tomar conhecimento de que um dos maiores saites de comércio eletrônico do País, o Mercado Livre, estaria abrigando anúncios de supostos registros para atuação profissional de advogadas e advogados, o Conselho Federal da OAB formalizou ontem (3) uma notitia criminis (representação criminal) junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

No documento, assinado pelo presidente Claudio Lamachia, o CF-OAB alega que “ainda que desconhecida a autoria da postagem e promessa de venda, é incontroverso que tal saite vem divulgando a possibilidade de compra da carteira de advogado, o que, em tese, configura a prática do crime de estelionato em face dos bacharéis em Direito que procuram os serviços oferecidos”.

A OAB reitera que o Exame de Ordem Unificado é obrigatório para todos os bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais que desejam exercer a atividade de advocacia, sendo imprescindível a aprovação no certame para a obtenção do registro junto ao órgão de classe.

Leia aqui a representação.

 Ostentação de adultério

Um homem - que deu ampla publicidade a uma relação extraconjugal que mantinha - indenizará a ex-esposa por danos morais. A decisão é da 7ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal. A mulher afirmou que se divorciou em razão das constantes traições sofridas e do público relacionamento extraconjugal ostentado por ele.

Ela comprovou graves abalos emocionais e que teve uma gestação de risco (parto prematuro, com óbito do bebê) agravada por humilhações e aflições causadas pela divulgação do adultério.

As duas instâncias judiciais consideraram que “o fato de o homem ter mantido relacionamento fora da constância do casamento, por si só, não é causa suficiente para ocorrer a reparação”.

Mas sentença e acórdão cravaram: "A publicidade do relacionamento extraconjugal impôs à autora um vexame social e ensejou humilhação que extrapolou o limite do tolerável".

A indenização será modesta: R$ 5 mil. (Proc. em segredo de justiça).

 Ficção ou realidade?

A ficção vai acrescentar um personagem (“Dario Prudente”) à sina dos políticos nordestinos que perderam a vida no auge da carreira. Foram, sucessivamente, Agamenon Magalhães (PE), morto subitamente em 1952; Petrônio Portella (PI), vítima de ataque cardíaco em 1980; Luís Eduardo Magalhães (BA), também enfartado em 1998; e Eduardo Campos (PE), morto em acidente aéreo em 2014.

O tal de “Dario Prudente” é o protagonista de “Pecado Mortal”, cujos personagens acessórios são um padre, uma freira, um governador; o componente trágico é um duplo homicídio.

O livro escrito pelo jornalista Antonio Martins foi lançado ontem (3) em Brasília. O enredo pode ser resumido em uma frase e algumas reticências: “Governador de Pernambuco, Prudente é pré-candidato a presidente da República... até que uma bela freira aparece em seu caminho”...

Há quem diga que a ficção tem consistentes componentes de vida real.

 O impopular

Depois de ser vaiado e acossado em São Paulo, Michel Temer disse que “o Brasil precisa tomar critérios de educação cívica”.

Bonito, né?...

As premissas são outras, porém: o presidente da República não consegue sair solto dos palácios e acha que o problema é de quem está nas ruas.


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