Ir para o conteúdo principal

Edição sexta-feira , 17 de agosto de 2018.

Tóffoli rejeita pedido de José Dirceu para evitar a volta à prisão



Chargista Aroeira, jornal O Dia/RJ

Imagem da Matéria

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou na noite desta quinta-feira (19) liminar, em reclamação, para impedir a volta à prisão do ex-ministro José Dirceu. O objetivo da defesa era garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento de recurso apresentado contra a condenação em segunda instância.

Nesta quinta, o TRF-4 negou o recurso de embargos infringentes e manteve a pena de mais de 30 anos de prisão.

A defesa de Dirceu argumentou, na reclamação, que já obtivera decisão favorável na 2ª Turma do STF em maio de 2017, que, no julgamento de um habeas corpus, revogou a prisão e a substituiu por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo a defesa, o TRF da 4ª Região violou essa decisão ao determinar a prisão imediata e automática após julgados todos os recursos na segunda instância.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à 2ª Turma, composta por cinco ministros (Tóffoli, Gilmar Mendes, Lewandowski, Facchin e Barroso).

Segundo Tóffoli, nesse caso há "a impossibilidade de atuação individual", pois a decisão anterior foi tomada pela 2ª Turma.

O ministro afirmou ainda que, à parte seu entendimento individual, o Supremo atualmente entende ser possível a execução provisória da pena.

"À luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada", afirmou. (RCL nº 30.245).

Leia a íntegra da decisão


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Prefeito vira réu em ação penal por fraude em concurso público

Fatos ocorreram no pequeno município gaúcho de Jacuizinho, com apenas 2.666 habitantes. Entre os réus estão a esposa do prefeito, o vice-prefeito, dois secretários municipais e suas esposas, o assessor jurídico, um técnico contábil e os sócios da empresa IDRH, responsável pelo concurso.