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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Potins desta terça-feira



• Olhos no calendário

O gaúcho Claudio Lamachia está com uma inquietante indecisão: não sabe se filiará ao partido Podemos. Se a opção for afirmativa, terá que formalizá-la até o próximo sábado, 7 de abril. Exercerá, no caso, o direito constitucional assegurado a todo o cidadão brasileiro.

Acaso feito isso – se Lamachia quiser seguir como militante na política partidária – terá que se licenciar, até 5 de junho, da presidência nacional da OAB, a fim de disputar a convenção partidária como candidato ao Senado, pelo RS.

O passo seguinte será – entre 20 de julho e 5 de agosto – ter seu nome homologado na convenção partidária. É o que o atual astro mor do partido, senador Álvaro Dias, quer e garante.

• Olhos na Constituição

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo é condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal). A Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos para arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para registro de candidaturas (Lei nº 9.096/95, art. 19).

Conforme o art. 16 da mesma lei, só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. E para concorrer a cargo eletivo, esse mesmo eleitor deve estar filiado ao partido no mínimo seis meses antes da data (7.10.2018) das eleições.

No RS seriam quatro candidatos disputando duas vagas. Em ordem alfabética: Ana Amélia (PP), Claudio Lamachia (Podemos), Germano Rigotto (PMDB) e Paulo Paim (PT).

• Bode eleitoral

Dilma Rousseff está às voltas com um “bode” – não o macho da cabra – mas aquele definido pelos dicionários informais, como “briga, encrenca, dúvida séria”.

É que a ex-presidente precisa definir, também até 7 de abril, qual será o seu domicílio eleitoral: especula-se Minas Gerais ou Piauí, estados onde os governadores são amigos dela.

O RS está, por ora, em plano secundário, face às avaliações regionais de que, no PT gaúcho, será difícil ela obter vaga para concorrer à Câmara ou ao Senado.

• Bode bicho

A propósito, em 2014, Dilma – num dos seus impagáveis discursos – contou, numa incursão ao Ceará, que o prefeito Edilardo Eufrásio, de Tejuçuoca (CE), lhe relatara – na condição de “comandante político da região produtora da terra do bode” – as agruras econômicas da região.

Foi então que deu bode no neurônio presidencial, proferindo a presidente mais uma de suas habituais pérolas: “Para que os bodes sobrevivam, nós vamos então fazer um Plano Safra que atenda todos os bodes”.

• Quitutes pascais

Não foi como nas Páscoas de outrora, mas os presos da Lava Jato que cumprem pena no Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), ganharam mimos gastronômicos no último domingo.

Cada um, entre eles, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, receberam três barras de chocolate e dois pacotes de biscoitos.

Inicialmente, os presentes só seriam distribuídos às internas.

Mas, afinal, em nome da isonomia e da igualdade dos sexos, a direção do presídio resolveu incluir os homens na festa.

• Pilhéria não é crime

Sem prejuízo de dano concreto a determinada pessoa, a liberdade de expressão tem primazia em casos de mínima ofensividade, para evitar que o Estado comece a amordaçar cidadãos por meio do Direito Penal. Assim entendeu a 8ª Turma do TRF da 4ª Região ao absolver um empresário paranaense acusado de discriminar indígenas em comentário no Facebook.

As informações foram veiculadas pelo jornalista Jomar Martins, correspondente do Consultor Jurídico no RS. O caso ocorreu em abril de 2013, quando uma das páginas da rede social veiculou fotografia de uma faixa com a seguinte inscrição: ‘‘Ou o Brasil acaba com a Funai ou a Funai acaba com o Brasil’’. Na sequência, foi postada uma frase: ‘‘Ou ensinar nossos cachorros a comer ‘índio’, em vez de ração, um a cada dois dias já tá bom!!!!kkkkkk”.

O Ministério Público Federal acusou o empresário de praticar crimes de preconceito de raça ou de cor (artigo 20 da Lei nº 7.716/89). O réu, porém, foi absolvido pelo juízo da 1ª Vara Federal de Guaíra (PR).

O MPF recorreu, mas o TRF-4 entendeu que o comentário não teve a intenção de promover preconceito ou discriminação contra indígenas. O relator, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, disse que a sugestão de adestrar cães para atacar indígenas não pode ser levada a sério, sendo “nítida a intenção de pilhéria”.

Para o magistrado, o réu queria se mostrar engraçado e, com isso, conseguir alguma popularidade por meio de ‘‘curtidas’’, e não prejudicar ou hostilizar determinado grupo social. (Proc. nº 5001026-06.2014.4.047017).

• Calúnia peculiar 

Quem acusa alguém de cometer abuso de autoridade para evitar o cumprimento de uma decisão judicial, e compara uma pessoa ao advogado de famoso réu envolvido em escândalo de corrupção, comete crime de calúnia. O entendimento é da 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, ao condenar uma mulher a 8 meses de prisão por ofensas a vizinho, num grupo (200 pessoas) do WhatsApp, criado para debater assuntos de um condomínio, em Salvador (BA).

O caso teve início quando um morador se queixou de cerimônias religiosas feitas por moradores: “Os cultos são muito barulhentos e violam a convenção do condomínio”. Em resposta, uma das vizinhas rebateu publicamente trazendo outra história, criticando o vizinho e comparando-o ao advogado de Lula, porque ele cometia abuso de autoridade e não estava respondendo aos questionamentos que ela fazia.

A juíza da causa considerou ofensiva a comparação do vizinho aos advogados do ex-presidente, “sabidamente envolvido em escândalos, em especial, tráfico de influência e corrupção”. (Proc. nº 0003985-07.2017.8.05.0150).\

• Lembranças azuis

A Organização das Nações Unidas instituiu a data de 2 de abril como o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. O transtorno, conforme a ONU, afeta 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o TRT da 4ª Região (RS) está com sua página na internet em fundo azul. E, na noite desta segunda-feira (2) ilumina seu prédio-sede (Av. Praia de Belas, 1.100, em Porto Alegre) também na mesma cor. Esta é utilizada como símbolo do autismo, porque o transtorno tem prevalência quatro vezes maior em homens do que em mulheres.

Parabéns ao tribunal! Difundiu oportunamente que, no RS, existem diversas entidades que atuam na busca da melhoria de vida das pessoas com autismo, entre elas o Instituto Autismo & Vida (http://www.autismoevida.org.br), onde é possível encontrar uma lista de instituições associadas. Mais detalhes: contato@autismoevida.org.br .


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